Paquistão julgará ex-presidente Pervez Musharraf por traição

O governo do Paquistão anunciou neste domingo (17/11) que julgará o ex-presidente golpista Pervez Musharraf pelo crime de traição, cuja condenação pode levar à pena de morte ou prisão perpétua. O motivo principal foi por ter imposto o estado de emergência em 2007.

Em entrevista coletiva, o ministro de Interior paquistanês, Chaudhry Nisar Ali Khan, explicou que o governo tomou a decisão após receber no sábado (16/11) o relatório encomendado a um comitê formado para estudar o caso do antigo ditador.

“É a primeira vez na história do Paquistão que isto ocorre e a decisão foi tomada pelo interesse nacional”, disse Khan, citado pela imprensa local.

De acordo com o ministro do Interior, o procedimento judicial contra Musharraf começará segunda-feira (18/11), momento no qual enviará uma carta ao chefe de Justiça do país para que se forme um comitê de três juízes que assumam o caso.

Além disso, o governo nomeará um fiscal especial para julgar o ex-militar, de acordo com a televisão local “Geo”. Musharraf ficou conhecido mundialmente por ter se aliado ao então presidente dos EUA George W. Bush oferecendo forte cooperação em sua “guerra contra o terror”, em especial contra o Afeganistão.

Musharraf já enfrenta quatro casos relacionados com seu governo de entre 1999 e 2008, e há dez dias obteve a liberdade de livre trânsito após encontrar-se sob prisão domiciliar desde abril.

O militar impôs em novembro de 2007 o estado de emergência no país, suspendeu a Constituição e o Parlamento e ordenou a detenção de 60 juízes, fatos que, segundo o ministro do Interior, representam traição de acordo com o artigo 6 da Carta Magna paquistanesa.

– Dificuldade financeira não é motivo para diminuição de pena
– Justiça carioca condena 3 milicianos
– STF unificará jurisprudência sobre fase da dosimetria da Lei de Drogas
Toffoli concede HC impedindo sentença em ação sobre o caso Banestado

Pervez Musharraf chegou ao poder em 1999 após dar um golpe de Estado contra o então primeiro-ministro Nawaz Sharif, que ganhou as eleições em maio deste ano e é de novo o líder do Paquistão.

Após abandonar a chefia do Exército em 2007, o ex-general quis se transformar em presidente civil do país, mas seu regime caiu fruto da pressão de alguns setores políticos e, sobretudo, do Judiciário.

Musharraf, o único dos quatro ditadores militares do Paquistão que foi acusado formalmente em um tribunal e detido, retornou ao Paquistão em março após um autoexílio de quatro anos para participar das eleições.