Tem início nesta quinta-feira, dia 24 de outubro, o agendamento de audiências para a Semana da Conciliação 2013, que este ano será realizada de 2 a 6 de dezembro. O objetivo é mobilizar os operadores do Direito e a sociedade em geral no sentido de desenvolver a conscientização e a cultura conciliatória como um mecanismo eficiente para a efetiva prestação da tutela jurisdicional.
Participarão da Semana da Conciliação todas as comarcas e varas do Estado de Mato Grosso do Sul cujos feitos permitam a conciliação e, em segundo grau de jurisdição, os desembargadores que decidirem aderir ao movimento. De hoje (24) até o dia 14 de novembro as partes interessadas poderão solicitar que seu processo seja incluído nas audiências de conciliação.
A solicitação pode ser feita por meio do banner “QUERO CONCILIAR!” no Portal do TJMS (http://www.tjms.jus.br/conciliacao/agendamento.php) ou então diretamente nos cartórios das varas. No agendamento on-line, disponível apenas para processos em 1ª instância, basta preencher os campos com o número do processo, o CPF da parte e um e-mail e aguardar a manifestação do cartório.
As partes interessadas na inclusão de seu processo também poderão requerer ao magistrado até o dia 14 de novembro, cabendo ao Cartório providenciar as intimações necessárias depois de designada a audiência pelo magistrado. O pedido de inclusão do processo na pauta de conciliação poderá ser feito posteriormente à data limite prevista, até o início da Semana da Conciliação, desde que as partes e seus advogados se comprometam a comparecer à audiência, independentemente de intimação.
A coordenação da Semana da Conciliação no Estado ficará a cargo do Des. Romero Osme Dias Lopes e do juiz Fábio Possik Salamene, sob a presidência do desembargador coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMS.
Criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para motivar os tribunais a buscar entendimento entre as partes e disseminar no país a cultura da resolução dos conflitos judiciais, por meio da mediação, a Semana Nacional de Conciliação está em sua 8ª edição.
A Semana Nacional de Conciliação atende a Resolução nº 125 do CNJ, que institui a Política Judiciária Nacional para Tratamento adequado dos Conflitos de Interesses e visa tornar efetivo o princípio constitucional do acesso à Justiça.
O Provimento n. 298, com a normatização da “Semana da Conciliação” – edição 2013 – no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, está disponível no Diário da Justiça n. 2991, de 24 de outubro.
16 de dezembro
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