O Supremo Tribunal Federal acolheu pedido apresentado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e prorrogou o prazo para os pagamentos de custas processuais, preparos recursais e depósitos judiciais para depois do término da greve dos bancários.
Ricardo Lewandowski – A Ordem dos Advogados do Brasil afirmou, em nota oficial, que o pedido da entidade foi deferido pelo ministro Ricardo Lewandowski, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, em audiência com dirigentes da OAB, ocorrida na noite de ontem (25/09).
O magistrado informou que o STF editará uma resolução, na qual constará que o prazo para o recolhimento das custas seja até o terceiro dia útil após o término da greve dos bancários – os advogados terão prazo de cinco dias para anexar os comprovantes dos pagamentos nos autos.
Comitiva – A audiência que referendou o acolhimento do pedido apresentado pela OAB contou com a presença dos advogados Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Claudio Lamachia e Cláudio Stabile (presidente, vice e secretário-geral, respectivamente, da OAB).
Marcus Vinicius Furtado Coêlho informou que a entidade deverá formular pedidos análogos em todo o país: “Iremos requerer a todos os Tribunais do País que medida de igual sentido seja adotada”, encerrou.
12 de dezembro
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