O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul emitiu nota oficial, no final da tarde de ontem (24/09), na qual informa que os prazos processuais do Poder Judiciário, de primeiro e segundo graus, estarão suspensos até a próxima sexta-feira (27/09).
SAJ – Problemas no “Serviço de Automação Tecnológica” (SAJ/TJ/MS) levaram a corte estadual a suspender os prazos processuais da Justiça de Mato Grosso do Sul entre segunda (23/09) e terça-feira (24/09). O prazo, contudo, não foi suficiente para a total solução dos problemas.
A nota expedida pelo TJ/MS esclarece que não houve perdas de dados processuais e que os problemas são restritos na configuração do banco de dados – a corte está migrando os dados para um novo ambiente eletrônico, bem como restaurando o banco de dados da base de Campo Grande.
Fórum de Campo Grande – A nova portaria editada pelo Conselho Superior da Magistratura também suspendeu a realização de atos processuais, incluindo audiências e julgamentos, no Fórum de Campo Grande – a nota aborda que os funcionários desempenharão atividades exclusivamente internas.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul esclareceu que os problemas estão adstritos à comarca de Campo Grande. Nas demais comarcas do interior, nos juizados especiais da capital e no TJ/MS (2º grau) a situação já teria sido normalizada.
A corte reiterou que haverá atendimento, no sistema de plantão, em todos os cartórios judiciais do Fórum de Campo Grande, com o objetivo de garantir atos processuais de natureza urgente e necessários à prevenção de direitos.
Telefones – O TJ/MS disponibilizou duas linhas telefônicas para atendimentos neste período de plantão: 8478-2214 (plantão cível) e 8467-9231 (plantão criminal).
TJ/MS prorroga suspensão de prazos processuais até sexta (27/09)
15 de dezembro
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