MPF-DF instaura inquérito para analisar condições de trabalho dos médicos cubanos

O MPF-DF (Ministério Público Federal no Distrito Federal) vai apurar denúncias de supostas violações de direitos humanos dos profissionais cubanos participantes do Programa Mais Médicos do governo federal.

Com a instauração de um inquérito civil nesta terça-feira (27/8), o objetivo é verificar se as condições de trabalho oferecidas aos médicos cubanos estão de acordo com as normas internas e internacionais de proteção aos direitos humanos. A atribuição para atuar no caso é do Ministério Público Federal por se tratar de programa da União.

A investigação será conduzida pelo 5º Ofício de Cidadania da Procuradoria da República no DF. Nesta terça-feira, foram solicitadas informações aos ministros da Saúde, da Educação e à Organização OPAS/OMS (Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde). O MPF quer ter acesso à cópia do “Acordo de cooperação técnica para ampliar o acesso da população brasileira à atenção básica em saúde”, assinado pelo governo no último dia 21 de agosto.

As autoridades têm prazo de 15 dias, a partir do recebimento, para responder à solicitação do MPF. Os ofícios aos ministros foram encaminhados via procurador-geral da República, como prevê a Lei Complementar 75/93.

A vinda dos médicos de Cuba faz parte de acordo do Ministério da Saúde com a Opas. A previsão é trazer ao Brasil, até o final do ano, 4 mil médicos cubanos. Os primeiros 400 profissionais chegaram ao Brasil no último final de semana. Eles vão atuar nas cidades que não atraíram profissionais inscritos individualmente no Programa Mais Médicos.

Tribunal de Contas da União

O TCU (Tribunal de Contas da União) também já informou que vai analisar a documentação que embasou o acordo entre o Brasil e a Opas. “É uma questão singular, inusual esse formato de contratação”, avaliou o presidente do TCU, Augusto Nardes, logo depois de reunião com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, sobre o tema.

Em diligência, o TCU pediu que o Ministério da Saúde entregue até sexta-feira (30/8) a documentação para análise da legalidade, da efetividade e das questões econômicas do acordo. Nardes assemelhou a contratação dos médicos cubanos a uma terceirização. Padilha, por sua vez, afirmou que o contato com o tribunal é muito útil para a fiscalização do uso das verbas do Mais Médicos. “O TCU pode nos ajudar muito no acompanhamento das obras, na aplicação dos recursos”, disse o ministro.

MPT

Na sexta-feira (23/8), a assessoria de imprensa do MPT (Ministério Público do Trabalho) chegou a informar que o órgão iria abrir uma investigação sobre a questão, motivada por especulações da imprensa e por declarações feitas por entidades médicas.

Mais tarde, ainda na sexta-feira, o procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, informou que o MPT não tinha informações suficientes para dizer de forma conclusiva se há algum tipo de irregularidade na contratação de médicos cubanos.