O projeto que torna lei o Programa Cultura Viva, do Ministério da Cultura, foi aprovado nesta terça-feira (27/8) em caráter conclusivo pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados. A proposta estabelece que os recursos para financiar o programa sejam transferidos diretamente para as organizações responsáveis por suas ações pelo ministério.
De autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o projeto seguirá para apreciação do Senado, a não ser que haja recurso para sua votação no plenário da Câmara. O programa vem sendo desenvolvido pelo Ministério da Cultura desde 2005 e visa a estimular a produção artística local e formar redes de mobilização em torno de projetos culturais.
O Ministério da Cultura será responsável pela coleta dos dados. Além disso, o projeto estabelece que as instituições deverão assinar termo de compromisso com informações sobre as ações a serem executadas, o cronograma de atuação e as metas de cada ação.
O projeto é voltado para estudantes e jovens, comunidades tradicionais indígenas, rurais e quilombolas, além de agentes culturais, artistas e professores.
17 de dezembro
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