A Comissão da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (CDSE/OAB/MS), vem através desta nota externar seu repúdio aos crimes de tortura e injúria praticados contra o adolescente de Três Lagoas pelo próprio genitor, os quais decorreram de inquestionável motivação homofóbica contrária à orientação sexual do menor, cujo fato veio a público na última terça-feira (30/07/2013).
Tal fato, nacionalmente noticiado, que tem causado inconformismo generalizado, vem a confirmar as assustadoras estatísticas de violência praticada contra os indivíduos LGBT’s, enfatizadas pelos homicídios de um homossexual a cada 26 (vinte seis) horas no Brasil, conforme restou constatado no último levantamento referente ao ano de 2012.
A CDSE/OAB/MS estará acompanhando os procedimentos administrativos e desdobramentos do caso para garantir que a circunstância motivadora (homofobia) seja devidamente apreciada e reconhecida no processamento e julgamento do caso, sensibilizando, desta forma, a sociedade para a necessidade de norma específica que vise a coibir e adequadamente punir crimes de cuja motivação seja decorrente de discriminação por orientação sexual, justamente como é o caso do pecuarista agressor, como também ocorre em casos outros de preconceito de sexo e de identidade de gênero, como pretende o PL 122/2006.
Por fim, a CDSE/OAB/MS não pode deixar de congratular o delegado Paulo Henrique Rosseto de Souza, da 1ª Delegacia de Polícia de Três Lagoas, pela firme postura e sensatez anotando e frisando, acertadamente, a motivacional de homofobia do caso, que é de suma importância para um amplo e adequado julgamento dos crimes ora constatados.
Campo Grande/MS, 05 de Agosto de 2013.
Júlio Cesar Souza Rodrigues
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul
Júlio César Valcanaia
Presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB/MS
12 de dezembro
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