O Supremo Tribunal Federal promove, nesta segunda (17/06), a primeira etapa da audiência pública que debaterá o financiamento de campanhas eleitorais. A audiência está agendada para começar a partir das 14 horas (horário de Brasília).
ADI – A audiência foi proposta pelo ministro Luiz Fux, relator de ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4650) ajuizada pelo Conselho Federal da OAB e que questiona dispositivos da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9906/95) e Lei das Eleições (Lei 9504/97) referentes à controvérsia.
O magistrado explicou que a audiência pública possibilitará colher informações sobre questões que envolvem o financiamento das campanhas eleitorais, todavia, “extrapolam o conhecimento jurídico”.
Fundo Partidário – Um dos exemplos utilizados pelo ministro do STF é o fundo partidário – o seu funcionamento e a necessária isonomia entre as diversas siglas brasileiras: “Há uma questão específica sobre serem suficientes os recursos do fundo partidário de um partido pequeno para financiar as eleições e manter a igualdade entre as agremiações partidárias”.
Luiz Fux ponderou o temor que a desigualdade econômica acarrete desigualdade política entre as legendas: “Os partidos, o quanto possível, devem gozar das mesmas prerrogativas, das mesmas oportunidades para que a eleição seja resultado de uma escolha limpa do povo em relação aos seus futuros eleitos”.
Cronograma – A audiência pública será dividida em duas etapas – a segunda será realizada na próxima segunda-feira (24/06) – e contará com 35 expositores entre representantes de partidos políticos, poder público, acadêmicos e membros de entidades da sociedade civil voltadas ao combate à corrupção.
O evento será realizado na sala de sessões da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (Anexo II “B”, 3º andar).
16 de dezembro
16 de dezembro
16 de dezembro
16 de dezembro
