O juízo da comarca de Groaíras (CE) condenou banco a indenizar agente penitenciário que foi impedido de entrar em agência bancária. O banco foi condenado a pagar o valor de R$ 7 mil a título de danos morais.
Caso – R.P.M.F. ajuizou ação indenizatória em face do Banco do Brasil, tendo em vista o constrangimento sofrido ao ser impedido de entrar em agência bancária.
Segundo os autos, o agente penitenciário se dirigiu ao banco, no município de Sobral, para realizar um depósito, se identificou ao funcionário, mostrando inclusive sua carteira funcional e registro da arma, porém, foi impedido pelo gerente de entrar no local.
O BB afirmou em sua contestação que agiu dentro das normas legais vigentes, inexistindo assim dano moral a ser reparado.
Decisão – O juiz prolator da decisão Hyldon Masters Cavalcante Costa, ao condenar a instituição bancária afirmou que o consumidor teve cerceado o direito de entrar no estabelecimento, e salientou: “não se pode admitir, que um agente, após identificado, seja impedido de ingressar na agência para realizar transação bancária”.
16 de dezembro
16 de dezembro
16 de dezembro
16 de dezembro
