No Rio, MPRJ vai propor TAC para a ampliação de unidades de atendimento para usuários de drogas

Segundo a promotora Anabelle Macedo Silva, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde, a proposta já foi apresentada ao prefeito Eduardo Paes em reunião realizada na ultima sexta-feira (7/6), no Palácio da Cidade, com a participação do procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, e de cerca de 10 promotores. Anabelle afirmou que a redação será baseada no déficit de centros especializados para atendimento a usuários de crack e outras drogas e os dados colhidos nas inspeções realizadas nos CAPs-AD existentes. O objetivo é que o município se adeque a norma estabelecida pelo Ministério da Saúde, que prevê a existência de uma unidade do CAPs-AD para cada 200 mil habitantes. Hoje, no Rio de Janeiro, existem apenas quatro unidades de atendimento.

“O TAC demanda a ampliação da rede de saúde mental através de CAPS e Consultórios na Rua, a forma apontada pelos especialistas como eficaz para enfrentar o problema. Sabemos que a solução não poderá ser fornecida de um dia para o outro, não será milagrosa, tendo em vista que há um histórico de muitos anos de falta de investimento público na rede de saúde mental, mas necessita ser construída de forma urgente, consistente e perene pelo Município”, disse a promotora. Ela ainda ressaltou a existência de outra linha de atuação do MP através da 7ª Promotoria de Cidadania, para apuração de irregularidades na abordagem de população em situação de rua.

Seminário
Promovido por meio de uma parceria entre MPRJ, Prefeitura do Rio e Comad (Conselho Municipal Antidrogas), o encontro reuniu cerca de 300 pessoas na plateia, entre elas muitos profissionais de saúde, além de representantes das três esferas de governo e especialistas, para debater modelos de atendimento aos usuários de drogas.

o evento contou com palestras da subsecretária municipal de Governo, Maria de Fátima Nascimento; do superintendente de saúde mental da Secretaria Municipal de Saúde, Leonardo Araújo de Souza; do médico e coordenador da enfermaria de psiquiatria do Hospital Pedro Ernesto, André Luiz Carvalho Neto; do coordenador-adjunto da Coordenação Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde, Leon de Souza Lobo Garcia; psicanalista e coordenadora do Nepad-Uerj, Ivone Ponzec; do psiquiatra e coordenador do GEAL UFF e professor da Uerj, Jairo Werner; e do psicólogo clínico e institucional do Comad, Roberto Coelho. O vice-prefeito e secretário municipal de Assistência Social, Adilson Pires, também esteve presente.

Pelo MPRJ, também participaram o subprocurador-geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor, Ertulei Laureano Matos; o coordenador de Direitos Humanos, Márcio Mothé; e a subcoordenadora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, Patrícia Pimentel de Oliveira.