O Conselho Nacional de Justiça irá apurar se o Judiciário está facilitando o tráfico de pessoas por meio de ações concretas ou negligência em procedimentos judiciais. A medida foi divulgada após audiência ocorrida ontem (04/06) entre o presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, e o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Tráfico de Pessoas, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA).
O deputado afirmou que a comissão passará, em 48 horas, uma lista dos casos suspeitos para o CNJ, que poderá abrir processos administrativos a fim de apurar melhor os fatos. “Não queremos atropelar competências”, afirmou o deputado.
Jordy afirmou que a CPI tem encontrado facilidades “muito estranhas do aparelho de Estado” para o tráfico de pessoas, podendo estar implicar a estrutura cartorária, o Poder Judiciário e até o Ministério Público.
“Vamos mandar tudo para o CNJ, mas focamos na adoção ilegal de crianças, em que parece ter cumplicidade ou silêncio exagerado das autoridades e da estrutura judiciária em alguns casos”.
O parlamentar afirmou que alguns casos já estão sendo apurados pela Corregedoria do CNJ, e apontou que os fatos mais graves estão em Monte Santo, na Bahia, e no Paraná. E analisou: “a adoção normal dura três anos, três anos e meio. Não pode ser resolvido em um mês como no Paraná e na Bahia. Não se faz com essa agilidade sem um mínimo de conivência da estrutura judicante”.
Ainda não há previsão de desfecho para a CPI, ressaltou o parlamentar, reiterando que a Comissão vai apresentar aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado propostas de reforma na legislação relativa ao tráfico de pessoas. Segundo ele, “o problema não é tão episódico como as pessoas imaginam. O que aparece às vezes nos filmes, nas novelas, nos enredos como ficção não é tão incomum assim”. O prazo da CPI expira em quatro meses.
12 de dezembro
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