Senadores aprovam o nome de Luís Barroso para ministro do Supremo

A indicação do advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso para a vaga de ministro no STF (Supremo Tribunal Federal) foi aprovada pelo Senado Federal na noite desta quarta-feira (5/6). Ele recebeu 59 votos favoráveis e 6 contrários. Não houve abstenções.

Por 26 votos favoráveis e apenas um contrário, Luís Barroso havia sido aprovado, pouco antes, pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) após sabatina de quase sete horas. “Espero ter sabedoria para identificar onde está o bem no caso concreto e a coragem moral para fazer o que deve ser feito”, afirmou.

Após ser aprovado pelo Senado, o nome do advogado deve ser publicado no Diário Oficial da União, e, em seguida, o STF deve agendar sua posse, o que ainda não tem data para acontecer.

Natural de Vassouras (RJ), Luís Barroso se formou em Direito pela UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). Especialista em direito constitucional, advoga desde 1981 e já foi cotado para Supremo em outras ocasiões. Em várias decisões na Corte, ministros citaram as ideias de Luís Barroso para fundamentar decisões.

Sua participação em julgamentos de repercussão projetou seu nome nacionalmente. Ele defendeu, por exemplo, o ex-ativista político italiano Cesare Battisti, as uniões estáveis homoafetivas, as pesquisas com células-tronco embrionárias, a interrupção da gestação de fetos anencéfalos e a proibição do nepotismo. Saiu vitorioso em todos esses processos.

Recentemente, na condição de procurador do estado do Rio de Janeiro, conseguiu que o STF suspendesse os efeitos da Lei dos Royalties, que estabeleceria novo regime de partilha dos valores obtidos pela exploração de petróleo e gás natural.

“Maiorias não podem tudo”

Durante a sabatina desta quarta-feira, Luís Barroso reafirmou sua posição em defesa das minorias. “As maiorias podem muito, mas não podem tudo”, afirmou ao defender que o direito das maiorias não é soberano e deve ser equilibrado com valores como a tolerância, a dignidade e o respeito às ideias divergentes.

Leia abaixo algums frases do novo ministro do STF durante a sabatina desta quarta-feira.

Judicialização

“Quando não tem lei, o Judiciário não pode deixar de resolver problemas da vida, porque as pessoas dependem disso. É aí que o Judiciário se expande. A maior ou menor judicialização está nas mãos do Congresso.

“A judicialização das relações políticas é inevitável no mundo contemporâneo, mas o Direito não quer suprimir o espaço da política. Há um ponto de equilíbrio adequado.”

“O Judiciário não pode nem deve sobrepor sua valoração política à valoração de quem [Congresso] foi eleito, de quem tem o batismo da situação popular.”

Direito Penal Brasileiro

“A sensação da sociedade, em geral, é de impunidade, mas o Brasil tem a terceira ou quarta maior população carcerária do mundo. A sociedade brasileira não entende bem porque algumas pessoas são presas e algumas são soltas no país. O sistema penal se aperfeiçoou, junto com o Ministério Público e o Judiciário, mas não na saída e entrada desse direito.”

Pluraridade religiosa

“Um Estado laico é o Estado que tolera e respeita todas as religiões, mas não promove nenhuma. Respeito a diferentes manifestações.”

Legislação tributária

“Eu caracterizo como uma fonte importante de insegurança jurídica no Brasil não só a complexidade tributária, como também a mudança constante de jurisprudência sobre matéria tributária.”

Mensalão

“Examinei a jurisprudência do STF em 2012, quando fiz uma resenha, e pensei que fosse chegar à conclusão de que o STF endureceu. A conclusão é que o STF manteve sua jurisprudência mais garantista, mas endureceu no mensalão. Acho que foi fora da curva, mas não foi endurecimento geral do STF, só no caso específico”,

“Na questão do mensalão, quem será determinante é o ministro Teori Zavascki. Porque, nas questões que foram julgadas por 5 a 4, se ele adotar a posição da minoria, aí sim caberá a mim desempatar. Mas se ele adotar a posição da maioria, eu nem precisarei me manifestar.”

“Vou fazer o que meu coração considera certo. Ninguém me pauta, nem governo, nem opinião pública, nem imprensa, nem Congresso”

Julgamento da Lei dos Royalties

“Não posso julgar, não me considero com imparcialidade nem distanciamento.”