O Ministério Público Federal em todo o país ajuizou ao todo 14 ações civis públicas para garantir a posse de terras indígenas aos povos que tradicionalmente ocupavam a terra. As representações foram motivadas devido a mobilizações ligadas ao Dia do Índio, comemorado na última sexta-feira (19/04).
Ação – O MPF ajuizou uma ação conjunta que abrange os Estados do Amapá, Amazonas, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Rondônia, Roraima e Santa Catarina.
O órgão ministerial afirma que é preciso dar efetividade à Constituição Federal que garante aos povos indígenas a posse das terras tradicionalmente ocupadas por eles, e salienta que os interesses econômicos envolvidos, dificultam o trabalho, especialmente porque os indígenas ocupam grandes áreas em regiões visadas para exploração agrícola e de recursos naturais.
Justifica o MPF que “a ideia, muitas vezes difundida por aqueles contrários aos direitos indígenas, de que ‘há muita terra para pouco índio’ decorre justamente do desconhecimento das distintas lógicas espaciais dos povos indígenas, principalmente daqueles que vivem em áreas da Floresta Amazônica”.
Por fim o órgão destaca que os principais problemas são registrados em áreas que ainda não foram regularizadas definitivamente, cabendo ao Estado agir com mais rapidez para evitar invasões, ocupações, desmatamento e exploração ilegal de recursos naturais.
O MPF expediu também, 11 recomendações para instituições públicas e empresas privadas sobre o tema.
12 de dezembro
12 de dezembro
12 de dezembro
12 de dezembro
