TSE altera bancadas de 13 estados na Câmara dos Deputados para Eleições 2014

Os ministros que integram o Tribunal Superior Eleitoral acolheram parcialmente petição (PET 95457) apresentada pela Assembléia Legislativa do Amazonas e alteraram a composição das bancadas de deputados federais em 13 unidades da federação já para as Eleições 2014 – cinco terão aumento; oito serão diminuídas.

Mudanças – De acordo com informações da Agência de Notícias da Justiça Eleitoral, os estados do Amazonas e Santa Catarina receberão uma vaga a mais; Ceará e Minas Gerais ganharão duas vagas. O Pará, por sua vez, terá um acréscimo de quatro deputados federais (de 17 para 21).

As unidades da federação de Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul irão perder uma vaga cada em suas respectivas bancadas. Paraíba e Piauí perdem duas vagas.

Histórico – O Poder Legislativo do Amazonas ajuizou a petição na corte superior eleitoral, requerendo a redefinição dos números de vagas de representação de deputados federais na Câmara dos Deputados – alterando, consequentemente, a composição das Assembléias Legislativas e da Câmara Distrital.

O peticionante arguiu que as disposições da Lei Complementar 78/1993, bem como os novos dados fornecidos pelo IBGE no Censo 2010, permitiriam o acréscimo de oito para 10 representantes na bancada do Amazonas na Câmara Federal – o pedido foi parcialmente aceito.

Audiência Pública – A controvérsia foi objeto de audiência pública promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral, em 28 de maio de 2012. A decisão do TSE, todavia, não altera o número de 513 deputados federais na Câmara dos Deputados e a quantidade mínima de oito e a máxima de 70 representantes por unidade da federação, estabelecidos pela Lei Complementar 78/1993 e pela Constituição Federal (artigo 45).

A matéria foi relatada pela ministra Nancy Andrighi, que foi a autora da proposta da alteração das bancadas federais dos 13 estados. O voto da magistrada foi acolhido pelos ministros Laurita Vaz, Luciana Lóssio, José Antonio Dias Toffoli e Henrique Neves. O ministro abriu divergência na votação, acompanhado pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.