O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do MP/MS e a Polícia Rodoviária Federal promoveram, nesta terça (09/04), a operação “Risco Duplo”, que cumpriu mandados de prisão e busca e apreensão contra quadrilha acusada de emissão fraudulenta de CNHs e certificados de Cursos de Transporte de Cargas Perigosas, Transporte de Passageiros e Coletivos.
Efetivo – De acordo com informações do MP/MS, a ação conjunta entre o Ministério Público e a PRF contou com a participação de três promotores de Justiça, 58 policiais rodoviários federais e 10 policiais militares do Gaeco (MP/MS). Foram utilizadas 26 viaturas e um helicóptero na ação.
As investigações, que foram iniciadas no final de 2012, apuraram que a quadrilha comercializava CNHs e certificados de condutores – sem frequência em cursos –, nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo. O preço das habilitações variava entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil; os certificados custavam R$ 400.
Mandados – A Segunda Vara Criminal da comarca de Fátima do Sul, em Mato Grosso do Sul, expediu sete mandados de prisão temporária e outros seis de busca e apreensão. Foram cumpridos seis mandados de prisão: Elcilande Serafim de Souza e Elcimar Serafim de Souza na cidade de Anastácio; Edinaldo Francisco de Lima, o “Naldinho”, no município de Nioaque; Gilmar Rabelo Ferreira em Jateí; Adélio Paulino no município de Sidrolândia.
A operação também efetuou a prisão de Ivan Costa do Reis, na cidade mato-grossense de Cuiabá. Elcivar Serafim de Souza ainda está sendo procurado. Os investigados, que são ligados a centros de formação de condutores, deverão ser denunciados pelas supostas práticas dos crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica e formação de quadrilha.
O promotor de Justiça Marcos Alex Vera de Oliveira, coordenador do Gaeco, comentou os resultados parciais da operação: “A investigação foi feita por causa de habilitações com problemas e falsificações. Não só aqueles que vendiam, mas todas as pessoas que adquiriram habilitação ou certificado falsificados responderão por uso destes documentos ou até mesmo corrupção ativa. Todos serão chamados e ouvidos pelo GAECO. As investigações continuam, apenas parte da quadrilha foi presa”.
PEC 37 – A operação “Risco Duplo” integrou a “Operação Nacional contra a Corrupção”, promovida pelos órgãos do Ministério Público em diversas unidades da federação com o objetivo de reforçar a campanha contra a PEC 37 – que questiona o poder de investigação do Ministério Público.
O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Humberto de Matos Brittes, reforçou a campanha no estado: “O MP conta com o apoio da imprensa e da população para o combate dessa PEC. Não é desejo do Ministério Público tirar atribuições mas acrescentar e tornar-se parceiro das Polícias Militares, Civil, Federal, Rodoviária Federal”.
12 de dezembro
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