O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, em sessão realizada nesta tarde (03/04), afastar cautelarmente o desembargador Arthur Del Guércio Filho, da 15ª Câmara de Direito Público. O magistrado é acusado de solicitar vantagem indevida a advogados, em razão de sua função.
Caso – De acordo com informações do TJ/SP, Arthur Del Guércio Filho foi denunciado ao presidente da Seção de Direito Público, desembargador Samuel Alves de Melo Júnior, no último dia 18 de março. Melo Júnior que comunicou os fatos contidos na denúncia, imediatamente, ao presidente da corte, Ivan Sartori.
O presidente do TJ/SP determinou apurações preliminares, colheu depoimentos de advogados que teriam sido “cobrados” pelo desembargador acusado, além de comunicar o Superior Tribunal de Justiça e a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ).
Órgão Especial – Ivan Sartori encaminhou aos desembargadores integrantes do Órgão Especial do TJ/SP, cópias da documentação e as propostas de abertura de prazo para defesa prévia de Arthur Del Guércio Filho, bem como seu afastamento do cargo até o encerramento do procedimento administrativo.
O colegiado do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu por unanimidade o voto do desembargador Ivan Sartori, afastando o magistrado Arthur Del Guércio Filho cautelarmente.
16 de dezembro
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