A Secretaria de Comunicação do Supremo Tribunal Federal publicou nota oficial em seu portal na internet, nesta tarde (27/03), informando que o ministro Ricardo Lewandowski já entregou os votos referentes à ação penal do Mensalão (AP-470).
Votos – A “Nota à Imprensa”, com seis linhas, informa que, diferente da informação veiculada por alguns veículos de imprensa, “o Revisor assinou eletronicamente todos os votos e intervenções orais relativos à AP 470, já no dia 22 de março próximo passado, permitindo, assim, a sua pronta publicação”.
O texto também esclarece que a informação sobre a entrega dos votos referentes à ação penal do Mensalão consta no sistema informatizado do Supremo Tribunal Federal.
Acórdão – O relator da ação penal do Mensalão e presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, afirmou informalmente à imprensa que gostaria de publicar o acórdão da AP-470 na próxima segunda-feira (01/04).
Alguns órgãos de imprensa especularam, no entanto, que o prazo não será cumprido, visto que quatro ministros que participaram do julgamento – Rosa Weber da Rosa, José Antonio Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e o decano José Celso de Mello – ainda não teriam entregue os seus respectivos votos por escrito.
Até o momento, apenas Ricardo Lewandowski se manifestou oficialmente quanto às especulações no atraso de entrega de votos, debates orais no plenário e o consequente atraso na publicação do acórdão da ação penal do Mensalão.
16 de dezembro
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