O Tribunal Pleno aprovou na última sessão a criação da Coordenadoria do Arquivo Judicial Centralizado a fim de recepcionar os processos findos oriundos das comarcas do interior de Mato Grosso do Sul.
A medida se fez necessária em razão de se ter um gerenciamento dos processos físicos das justiça comum de 1º Grau de Jurisdição das comarcas do interior, arquivados definitivamente há mais de cinco anos.
Para a proposição do projeto de lei de criação da Coordenadoria, foi feito um estudo acerca da situação dos processos arquivados. Da apuração, foi verificada a existência de mais de 150 mil caixas em 1ª e 2ª entrância e Dourados, sendo 106.043 processos com mais de cinco anos de arquivamento.
Com a Coordenadoria, o gerenciamento do arquivamento será adequado e os processos passarão por digitalização conforme a necessidade funcional das comarcas.
A implantação será de forma gradativa, sendo iniciada pelos processos da Comarca de Dourados, e irá propiciar o conhecimento das peculiaridades que envolvem os trabalhos somente perceptíveis durante a realização das tarefas.
O presidente do TJMS, Des. Joenildo de Sousa Chaves, observou que os arquivos, além de guardarem os processo findos, são utilizados com finalidades diversas das quais se destinam: “A pesquisa revelou que em 86% das comarcas pesquisadas os arquivos são utilizados também para guardar objetos como armas, objetos apreendidos, materiais de consumo, entre outros, assim, a criação da coordenadoria ainda que indiretamente resultará também em mais seguranças para servidores e juízes que mantém contato diretos com estes processos findos e objetos”, ponderou ele.
12 de dezembro
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