Depois de receber as denúncias sobre as graves violações de direitos humanos cometidos contra os detentos do Presídio Central de Porto Alegre, a CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) da OEA (Organização dos Estados Americanos) solicitou ao governo brasileiro informações sobre o andamento de medidas para reduzir a superlotação do presídio, que abriga mais que o dobro de sua capacidade. A casa tem capacidade para abrigar pouco menos de 2 mil pessoas, mas possui hoje mais de 4 mil detentos em seus pavilhões.
“A denúncia à OEA é importante, pois coloca pressão no Executivo para que a questão dos direitos humanos seja tratada no Brasil como prioridade. Todos já reconhecem a importância desse tema; o respeito ao preso, à sua dignidade. Isso é algo que o mundo inteiro reconhece”, afirmou o conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) Tourinho Neto, supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do CNJ, órgão encarregado de promover os mutirões carcerários no país.
Segundo a Ajuris (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul), uma das entidades que encaminhou as denúncias à OEA, a CIDH estabelece prazo de 20 dias para que o Governo forneça informações sobre as medidas de controle que as autoridades brasileiras desenvolverão no interior do presídio com o objetivo de proteger a vida e a integridade pessoal das pessoas privadas de liberdade. Também solicita detalhes sobre a assistência médica que é proporcionada às pessoas privadas de liberdade na unidade — em particular, às pessoas com doenças infectocontagiosas). A entidade também quer saber quais medidas estão sendo tomadas para reduzir a superpopulação e o risco de incêndios no estabelecimento.
Além da superlotação, as denúncias feitas pelo Fórum da Questão Penitenciária apontaram danos irreparáveis à estrutura física dos prédios, além da falta absoluta de saneamento básico nas celas — presença de insetos e roedores, além de esgotos abertos. A falta de assistência em saúde é outro ponto que precisa ser resolvido com urgência, segundo o relatório apresentado à OEA.
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Atendimento médico
De acordo com o documento elaborado pelas entidades, não existe isolamento de apenados portadores de doenças dos demais doentes. “Quando um apenado fica doente, os próprios presos, sem qualquer espécie de preparo ou equipamento, é que prestam o atendimento que deveria ser feito por profissionais da saúde”, diz o texto.
Segundo dados da Vara de Execuções Criminais da capital, nos últimos quatro anos, das 278 mortes ocorridas nos 25 presídios da Região Metropolitana de Porto Alegre, quase 90% foram causadas por doenças. “A maioria dos presos — portadores de Aids e tuberculose — morre por insuficiência respiratória, sem receber assistência à saúde; é preciso lembrar que eles estão sob responsabilidade do Estado. A saúde é um dos deveres do Estado”, afirmou o juiz auxiliar da presidência do CNJ Luciano Losekann, coordenador dos mutirões carcerários.
Construído em 1959 e jamais reformado, o Presídio Central de Porto Alegre foi comparado a uma “masmorra medieval” pelo presidente da Ajuris, Pio Giovani Dresch, uma das entidades que encaminhou as denúncias à OEA. O Presídio Central de Porto Alegre foi visitado pelos juízes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em abril de 2011 e apontado, desde aquela época, como uma das piores unidades prisionais do país.
16 de dezembro
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