Nesta segunda-feira (04/02) foi o último dia de distribuição de processos pelo sistema híbrido (digital e convencional/papel) no Fórum João Mendes Jr. – o maior da capital paulista.
Eletronicamente – O Tribunal de Justiça de São Paulo emitiu nota oficial na qual informa que, a partir de hoje (05/04), a distribuição de novos processos nas varas cíveis do fórum paulista somente poderá ocorrer eletronicamente (peticionamento via internet).
A direção do TJ/SP explicou que os feitos ajuizados anteriormente em formato convencional/papel continuam tramitando normalmente, sendo que os autos ficarão mantidos em cartório.
Certificado – Os advogados que militam no fórum de São Paulo deverão, obrigatoriamente, adquirir o certificado digital padrão “ICP-Brasil” para que possam peticionar junto às varas digitais.
A corte elaborou o “PUMA” (Plano de Unificação, Modernização e Alinhamento do Tribunal de Justiça de São Paulo), que já implantou o processo eletrônico em diversas comarcas do estado. Outras já foram inseridas no cronograma de ampliação do sistema.
Segundo Grau – O TJ/SP apresentou, nesta segunda, o cronograma para a implantação do processo eletrônico no âmbito da Justiça de Segundo Grau. A expectativa é que os procedimentos sejam exclusivamente eletrônicos até abril de 2014.
Você pode clicar aqui e acompanhar o cronograma do peticionamento eletrônico na Justiça de Segundo Grau do Tribunal de Justiça de São Paulo.
12 de dezembro
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