A Segunda Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo nega pedido de empresa de cosméticos que acusou concorrente de deslealdade comercial. A decisão foi unânime.
Caso – Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos S/A, titular da marca de esmaltes “Risqué”, ajuizou ação de concorrência desleal em face da Avon afirmando que a empresa requerida estaria fazendo uso de embalagem piramidal para comercialização de esmaltes, que seriam iguais as suas.
O juízo de primeiro grau julgou improcedente o pedido, tendo a empresa recorrido sob a fundamentação de que comercializaria seus produtos em frasco piramidal há mais de dez anos, e que este formato distingue seu produto no mercado, o que estaria sendo prejudicada pela concorrência desleal da apelada que passou a vender o produto no mesmo frasco a partir de 2009.
Decisão – O desembargador relator do processo, Tasso Duarte de Melo,ao negar provimento ao recurso, afirmou que não há empresa que seja titular da marca tridimensional ou do desenho industrial de frasco piramidal de esmalte, o que afasta totalmente o direito de proteção conferido pela Lei nº 9.279/96, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Segundo o magistrado, “laudo pericial é claro em afirmar que outras treze marcas também se utilizam de frascos piramidais para comercializar esmaltes, o que demonstra que esse tipo de embalagem não é exclusivo”.
Ressaltou ainda o julgador que os esmaltes da outra empresa são comercializados apenas por meio de representantes, que fazem a venda diretamente ao consumidor, o que afastaria uma suposta confusão do consumidor pelo fato de que quem adquire esses produtos sabe, com toda certeza, que está comprando esmaltes dessa marca.
Matéria referente ao processo (0223261-92.2009.8.26.0002).
18 de dezembro
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