O empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi condenado terça-feira (20/11) a cinco anos de prisão como consequência da Operação Saint-Michel, que apurou irregularidades no sistema de transporte público no Distrito Federal. Como a pena é inferior a oito anos, o regime inicial da prisão deve ser semiaberto e o empresário pode ser solto a qualquer momento. A decisão é da juíza Ana Cláudia Barreto, do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios). Cachoeira já recorreu da decisão.
Segundo a defesa, assim que o empresário foi notificado da decisão no Presídio da Papuda, em Brasília, manifestou inconformismo ao próprio oficial de Justiça, que registrou a informação no processo. De acordo com o Código de Processo Penal, as sentenças definitivas emitidas por juízes podem ser apeladas em prazo de cinco dias após a notificação.
Cachoeira foi preso no dia 29 de fevereiro como resultado da Operação Monte Carlo, que apurou corrupção e exploração ilegal de jogos na esfera federal. Desde então, o empresário ficou preso preventivamente no Distrito Federal e em Goiás. Vários pedidos de liberdade foram formulados nos dois processos, mas sempre esbarravam em decisões que alegavam o alto poder de influência de Cachoeira para mantê-lo preso.
Na Justiça Federal, a última decisão liminar do caso, do dia 15 de outubro, garantia a liberdade do empresário em relação à Operação Monte Carlo. No entanto, ele não pôde ser solto devido aos desdobramentos da Operação Saint-Michel.
Segundo o advogado do empresário, Nabor Bulhões, a decisão da juíza Ana Cláudia Barreto veio no momento em que o TJDFT estava próximo de conceder liberdade a Cachoeira. “A juíza que decretou a prisão, duríssima, ao receber as razões da defesa e os documentos provando que não tinha motivo para manutenção da prisão porque os crimes imputados de tráfico de influência não ocorreram, permitiu a liberdade. Pode ter havido, eventualmente, formação de quadrilha, mas isso não justificava a manutenção da prisão”.
De acordo com Bulhões, seu cliente pode ser solto porque os impeditivos relativos à operação Monte Carlo “não prevalecem mais, não tem nada a ver com a situação”. Ele ainda informa que o alvará de soltura está sendo providenciado e que Cachoeira pode ser solto do Presídio da Papuda, onde está detido em Brasília.
Além de Cachoeira, mais sete réus ligados ao empresário figuram no processo, mas o TJDFT ainda não informou a decisão para cada um deles. O andamento do processo registra que Gleyb Ferreira da Cruz, um dos principais assessores de Cachoeira que também está preso, já apelou da decisão.
19 de dezembro
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