Partilha de royalties trarão mais investimentos ao MS

O presidente da OAB/MS, Leonardo Avelino Duarte, participou, no dia 14, de reunião com cerca de 30 entidades, entre sindicatos, federações, associações, conselhos e universidades de Mato Grosso do Sul, na sala de reuniões da Governadoria do Estado. Na ocasião, os representantes formalizaram o apoio ao governador do Estado André Puccinelli na divisão dos royalties do pré-sal. As entidades se mobilizaram para solicitar que a presidente Dilma Rousseff sancione integralmente o Projeto de Projeto de Lei 2.565/2011, que determina novas regras de distribuição dos royalties entre os entes da Federação.

O Projeto de Lei foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 6 de novembro, e a presidente tem 15 dias para decidir sobre o veto (parcial ou integral) ou sanção. Para o presidente da OAB/MS os estados que não têm divisa com o mar ou centro de produção de petróleo não podem ficar sem os recursos e desta forma sem investimentos “Somos um Estado promissor com inúmeras possibilidades econômicas, mas precisamos de infraestrutura. Uma distribuição justa dos royalties nada mais é que agraciar o brasileiro com algo que é de todos”, afirmou Avelino Duarte.

Com o Projeto de Lei, de acordo com levantamentos do senador Wellington Dias (PT-PI), os municípios de Mato Grosso do Sul receberiam R$ 80.572.246 no próximo ano, muito superior aos R$ 13.096.548 em 2011. No mesmo período, o Estado passaria a receber de R$ 2.864.249 para R$ 69.467.000. O governo do Estado defende a partilha e alega que os estados produtores não serão prejudicados com o Projeto de Lei.

Campo Grande teria o maior repasse, com R$ 10.648.591, diferente do R$ 1.730.866 atual. A segunda cidade com mais repasse seria Dourados, que aumentaria de R$ 729.791 para R$ 4.489.804 anualmente..

Até a próxima terça-feira as entidades poderão assinar documento na sede da OAB/MS que será enviado à presidente Dilma para que sancione o PL. “Sem esse dinheiro, o Estado vai ser excluído de um desenvolvimento que é de todos. Sem os recursos vamos ficar carentes de investimentos. É uma iniciativa salutar do governo do estado e mostra a união de todos os sul-mato-grossenses”, concluiu o presidente da OAB/MS. Uma carta assinada pelos Os governadores de 23 estados e do Distrito Federal também foi encaminhada a presidente solicitando a sanção na íntegra da norma.

(Assessoria de imprensa da OAB/MS)