Ayres Britto preside sua última sessão no STF nesta tarde

Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto completará 70 anos no próximo domingo (18/11) e, compulsoriamente, deixará o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal – o magistrado deixa, automaticamente, o cargo de presidente da suprema corte brasileira.

Última Sessão – Na tarde de hoje (14/11), Ayres Britto preside a sua última sessão plenária como presidente do Supremo – em mais uma sessão, provavelmente estafante, de julgamento da ação penal do Mensalão (AP 470) para a definição das dosimetrias das penas dos réus condenados no esquema de corrupção.

Amanhã é feriado nacional – Proclamação da República – e, na sexta-feira não há previsão de realização de sessão plenária no STF. Na sexta-feira, provavelmente, Ayres Britto deverá se desligar oficialmente do Supremo Tribunal Federal.

Jurista e Poeta – A fala mansa nordestina do cidadão nascido às margens do Rio São Francisco, próximo de sua foz – na cidade de Própria, em Sergipe –, esconde o brilhante jurista e poeta. É bem provável que Ayres Britto pediria para corrigir a ordem de suas duas grandes paixões: brilhante poeta e jurista.

Segundo ministro indicado por Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, Ayres Britto é doutor em Direito Constitucional (PUC-SP), exerceu a advocacia antes de ser ministro do STF e é uma das grandes referências brasileiras do “constitucionalismo fraterno” (3ª Geração dos Direitos Fundamentais).

Os seus julgados, nestes últimos 10 anos, trazem esta marca, como, por exemplo, na ADI 3510 (liberou pesquisas com células-tronco embrionárias); ADI 4277 e ADPF 132 (equiparou a união homoafetiva à união estável); ADPF 130 (acolheu a não recepção da Lei de Imprensa pela Constituição Federal de 1988); ADI 4451 (permitiu, em 2010, a utilização de charges e humor em campanhas eleitorais); APDF 54 (antecipação terapêutica de partos de fetos anencéfalos).

Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto deixa a presidência do STF após quase sete meses de mandato – o magistrado assumiu o cargo em 19 de abril de 2012. Em sua posse, Britto defendeu um “pacto pró-Constituição” entre os três Poderes da República e chamou a Constituição Federal de “Carteira de Identidade do Estado”.

Rita – Ayres Britto não seria Ayres Britto caso não poetizasse o seu discurso de posse – o tema escolhido foi “Rita”, sua mulher: “Por último, ponho meus olhos nos olhos de Rita, mulher com quem durmo e acordo, e que também é a mulher dos meus sonhos. Mulher a quem digo que tinha mesmo que ser abril o mês desta minha posse. Pois abril foi o mês em que nos conhecemos. O dia 9 foi a cereja do bolo. Rubra como a pele das manhãs ainda no talo das madrugadas. Doce como o gosto da minha vida, Rita, ao seu lado desde então”.