O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro João Oreste Dalazen, assinou na quinta-feira (8/11) ato que instituiu o NUPEC (Núcleo Permanente de Conciliação do Tribunal Superior do Trabalho).
O núcleo visa estimular a prática dos meios consensuais na solução, incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos processuais de resolução de litígios no âmbito do Tribunal. Entre as atribuições estão atuar na interlocução com os núcleos de conciliação dos TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho) e prestar auxílio administrativo e operacional às audiências de conciliação.
O ato dispõe ainda sobre o funcionamento do núcleo, como solicitar a audiência de conciliação, além de todos os procedimentos necessários para a tentativa conciliatória. A SEGJUD (Secretaria-Geral Judiciária) será responsável por desempenhar as atribuições do NUPEC, e a coordenação ficará a cargo do ministro presidente do TST.
A criação do núcleo segue as determinações contidas na Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.
2 de fevereiro
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