Após incidente com Lewandowski, Britto defende liberdade de votos de magistrados

Após o ministro Ricardo Lewandowski ser hostilizado por algumas pessoas no segundo turno das eleições municipais, no último domingo (28/10), em São Paulo, o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, defendeu a liberdade dos votos – decisões judiciais – dos magistrados brasileiros.

Consciência – Ayres Britto ponderou que os julgadores devem votar conforme suas consciência e a ciência do direito. O presidente da suprema corte explanou que as decisões podem ser alvo de críticas, mas com ressalvas: “Que não se descambe, a pretexto de fazer crítica, para o desacato, porque aí a própria ordem jurídica resulta violada”.

Em conversa com jornalistas, o presidente da suprema corte destacou que o pluralismo e a liberdade de expressão são fundamentos da República, bem como a independência do Judiciário – exercida na liberdade de voto dos magistrados nos colegiados: “Todo magistrado é livre para votar como bem entender”, complementou.

Lewandowski e o Mensalão – O revisor da ação penal do Mensalão (AP 470) tem divergido e travado grandes embates com o relator, ministro Joaquim Barbosa. Lewandowski defendeu a absolvição de alguns dos acusados e, também, penas mais brandas aos condenados. Tais fatos teriam sido os motivos da hostilidade sofrida por Lewandowski durante as eleições.

Ayres Britto revelou que telefonou ao magistrado, que considerou pontual a “indelicadeza” sofrida de uma mulher e um mesário: “Não houve nenhuma hostilidade coletiva, o que seria preocupante”. Liguei para o ministro Lewandowski ontem à noite, e ele me informou que houve apenas uma manifestação episódica, pontual e localizada: ele foi alvo da indelicadeza de uma mulher e de um mesário, nada mais do que isso”.

O presidente do STF defendeu a independência e a liberdade de voto do revisor, sem a preocupação do “desagrado”: “O fato é que ele, tanto quanto os demais ministros, no uso de sua liberdade de voto, tem votado com consistência técnica, isenção, distanciamento, transparência e desassombro, sem medo de desagradar a quem quer que seja”.