Advocacia pública é fundamental na garantia dos direitos do cidadão

Os candidatos à sucessão de Leonardo Duarte na presidência da OAB/MS, Júlio Cesar Rodrigues e André Xavier, reuniram-se ontem (17) com membros da advocacia pública. Durante o encontro, foram destacadas as ações da atual administração em prol de toda a advocacia e apresentadas propostas voltadas a estes profissionais, cuja função é indispensável à aplicação da justiça.

“O advogado público garante o controle e a legalidade dos atos da administração pública com vistas aos direitos do cidadão. É importante que esse profissional tenha suas prerrogativas profissionais amplamente defendidas, para o livre exercício de suas funções”, apontou Júlio Cesar.

A valorização da advocacia pública é uma das bandeiras do grupo OAB Forte e Presente. “Como atual vice-presidente da Seccional, passei a conhecer as dificuldades enfrentadas no cotidiano da advocacia. É visível a necessidade de garantir melhores condições de trabalho para os advogados públicos. Por isso, temos o compromisso de intermediar, junto ao Poder Executivo, essa urgente demanda. Desta forma, também garantimos respostas mais eficazes à sociedade”.

Júlio Cesar ressaltou também o compromisso de pleitear, junto ao governo estadual, o ressarcimento do valor pago pelos advogados públicos a título da anuidade da OAB. “Esta foi uma das primeiras solicitações feitas pelo presidente Leonardo Duarte logo no início desta gestão, mas o pedido foi indeferido. Meu compromisso é renovar essa solicitação junto ao governador do Estado”.

Segundo o atual tesoureiro da entidade, André Xavier, o grupo seguirá a orientação das administrações anteriores e manterá o assento da advocacia pública em sua composição para as eleições seccionais. “Queremos realmente a participação de todos os advogados, com atuação na área pública ou privada. Nossa intenção é dar representatividade a todos, inserindo, cada vez mais, os profissionais na Ordem. A OAB sem a advocacia pública é um anjo de uma asa só”, declarou.

Para o professor e procurador do Estado, Nilton Kiyoshi Kurachi, a advocacia pública precisa de uma instituição irmã, como tem sido a OAB na atual gestão. “Fiz parte desta administração e pude comprovar que sua liderança é séria e competente. Júlio Cesar é o melhor candidato porque, inquestionavelmente, já foi testado. Basta avaliar as ações que ele desenvolve juntamente ao Leonardo Duarte. É uma pessoa proba, dedicada, ativa e que, na gestão, vem demonstrando ter muita capacidade. É o que me faz apoiá-lo e acompanhá-lo”.

“Venho acompanhando a atual gestão e durantes esses três anos e vi que Júlio Cesar, como vice-presidente de Leonardo Duarte, trabalha com dedicação, afinco e seriedade pela Ordem. Sem sombra de dúvidas meu nome, para presidência da OAB/MS, é Júlio Cesar”, afirma o procurador Rômulo Augustus Miranda.

PROPOSTAS – Dentre as propostas para o novo mandato estão a ainda a publicização da importância dos serviços prestados pelos advogados públicos junto à sociedade e à própria administração pública; gestões junto ao Conselho Federal, para apoiar as emendas constitucionais, que tramitam no Congresso Nacional, que beneficiem os profissionais das carreiras públicas; encampar conjuntamente mecanismos de cooperação e apoio aos Advogados Públicos nas lutas pela valorização funcional e remuneratória, bem como correção das distorções existentes na carreira, em relação à Magistratura e o Ministério Público.

Também faz parte da plataforma de gestão do grupo viabilizar a participação ativa da Escola da Advocacia Pública do Estado (ESAP) na administração da Escola Superior da Advocacia (ESA/MS), fomentando parcerias para elaboração de cursos e eventos voltados à advocacia pública. “Milito na docência. Quem o faz está sempre focado em ações voltadas ao aperfeiçoamento cultural-científico em prol da troca de experiências e da qualificação dos profissionais. O Direito está em constante movimento e precisamos seguir esta dinâmica”, lembrou Júlio Cesar.