Em 24 anos da Constituição, Brasil editou 4 milhões de normas

Ao longo dos 24 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, comemorados na última sexta-feira (5/10), já foram editadas mais de 4,6 milhões de normas federais, estaduais e municipais. De acordo com estudo realizado pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), a quantidade equivale a 788 normais gerais editadas por dia útil. Deste total, entretanto, apenas 600 mil estão atualmente em vigor, o que representa 13% da legislação editada em todo o período.

Nos três anos anteriores à Carta Magna, foi publicada, em média, uma norma geral para cada grupo de 300 habitantes. No período de 1989 a 2012, por outro lado, uma norma foi editada para cada 42 brasileiros.

O presidente do IBPT, João Eloi Olenike, revela ainda que são as empresas que estão sujeitas a uma maior quantidade de dispositivos legais — mais precisamente, 3.507 normas, ou 39.384 artigos, 91.764 parágrafos, 293.408 incisos e 38.596 alíneas.

“As empresas gastam cerca de R$ 45 bilhões por ano para manter profissionais, sistemas e equipamentos para acompanhar as constantes modificações da legislação”, afirma Olenike.

Apenas sobre temas tributários, foram editadas 290.932 normas, sendo 29.748 federais, 89.461 estaduais e 171.723 municipais. Em média, foram editadas 30 normas por dia ou 1,25 por hora. Atualmente, 21.820 normas tributárias estão em vigor, equivalente a 7,5% da legislação existente sobre o tema.