Joaquim Barbosa também vota pela condenação de José Borba

O ministro relator da ação penal do Mensalão (AP 470), Joaquim Barbosa, concluiu, na tarde de ontem (20/09), o seu voto quanto ao “Item 6” da denúncia da Procuradoria-Geral da República – a compra de apoio político de parlamentares e partidos na Câmara dos Deputados.

Joaquim Barbosa optou em dissociar do tópico as condutas imputadas aos acusados do núcleo publicitário do suposto esquema de corrupção – Marcos Valério, sócios e funcionários – e da cúpula do PT na época dos fatos – José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoíno.

PMDB – O magistrado abordou em seu voto de hoje as acusações contra o ex-deputado federal e atual prefeito de Jandaia do Sul (PR), José Borba. Ele é o único político do PMDB que responde a ação penal do Mensalão.

Barbosa entendeu que a denúncia da PGR quanto ao réu, acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, deve ser julgada procedente. José Borba, líder da bancada na Câmara na época dos fatos, teria recebido mais de R$ 3 milhões do PT – o PMDB havia integrado palanque adversário de Lula nas eleições de 2002 e era oposição no parlamento.

Banco Rural – O relator explanou em seu voto que José Borba, ao sacar dinheiro proveniente do esquema de corrupção, recusou-se a entregar sua identificação de deputado ao funcionário do banco para a extração de cópia, bem como se recusou a assinar o recibo de saque. A ré Simone Vasconcelos teve que viajar de Belo Horizonte a Brasília para “resolver o problema”.

Apontou o ministro: “Neste quadro fático-probatório, não posso acolher a argumentação da defesa que levaria à conclusão de que só há crime quando o acusado deixa recibo”.

O relator também consignou a conduta do acusado quanto ao crime de lavagem de dinheiro: “O crime de lavagem de dinheiro está comprovado relativamente ao repasse de R$ 200 mil efetuado ao acusado no interior da agência do Banco Rural em Brasília por Simone Vasconcelos. O acusado não enviou intermediário, dirigindo-se pessoalmente à agência bancária em questão, porém recusou-se a assinar recibo, razão pela qual Simone foi obrigada a se deslocar de Belo Horizonte até Brasília para efetuar o pagamento naquele mesmo dia em que o acusado esteve na agência”.

Balanço – A exceção do acusado Antonio Lamas – cuja absolvição foi requerida pela própria Procuradoria-Geral da República, Joaquim Barbosa votou pela condenação de todos os réus ligados aos partidos políticos supostamente envolvidos no esquema de corrupção (PP, PR e PMDB).

Concluída a manifestação de Joaquim Barbosa, o ministro revisor, Ricardo Lewandowski, fará a apresentação de seu voto quanto ao tópico da denúncia.