Lewandowski segue relator e também condena Kátia Rabello e José Roberto Salgado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, revisor do julgamento da Ação Penal 470, votou nesta segunda-feira (3/9) pela condenação de Katia Rabello e José Roberto Salgado, respectivamente ex-presidente e ex-diretor do Banco Rural, pelo crime de gestão fraudulenta de instituição financeira.

Lewandowski não conclui o voto sobre o item 5 da denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República), que trata do chamado “núcleo financeiro” da ação. As participações no esquema de outros dois ex-dirigentes do banco, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório, serão analisadas pelo ministro na próxima quarta-feira (5/9).

Os antigos executivos do Banco Rural são acusados de terem praticado fraudes contra a instituição financeira, entre as quais a classificação irregular do risco de empréstimos e renovações sucessivas de empréstimos sem garantias. Segundo a Procuradoria Geral da República, o Banco Rural viabilizou a compra de apoio parlamentar durante o primeiro mandato do Governo Lula ao disponibilizar R$ 3 milhões para o PT e R$ 29 milhões para agências de Marcos Valério, por meio de concessão de créditos fraudulentos.

Tal como o revisor do processo, Joaquim Barbosa, Lewandowski também entendeu que houve fraude na concessão dos empréstimos “Não apenas as concessões dos empréstimos, aqui tratados, e suas sucessivas renovações, em total desacordo com as mais comezinhas normais de prudência bancária, como também o reiterado mascaramento da classificação de riscos, caracterizam a saciedade de gestão fraudulenta de instituição financeira”, disse.

O revisor citou laudos do Instituto de Criminalística e do Banco Central para concluir que os administradores do banco cometeram irregularidades ao não informar às autoridades sobre as constantes renovações dos empréstimos e os riscos das atividades financeiras. Conforme a denúncia, não foram renovados dez empréstimos ao PT e seis à agência SMP&B. Para Lewandowski a classificação dos empréstimos deveria ser revista de forma periódica.

“A medida que os atrasos iam ocorrendo e os empréstimos sendo renovados sem amortização, os graus de risco não eram alterados contrariamente o que recomenda a prudência habitual que se deve ter nos negócios bancários”, afirmou.

O revisor destacou ainda o estreito relacionamento dos diretores do banco com Marcos Valério e afirmou que os empréstimos às empresas do publicitário “se assemelharam mais como um negócio de pai para filho. Marcos Valério agia como uma espécie de agente de negócios e relações públicas do Banco Rural, encarregando-se pessoalmente de intermediar contatos entre instituições financeiras e alguns setores do governo”, afirmou.