Servidores do Ibama, empresários e pessoas ligadas a madeireiras terão de devolver aos cofres públicos mais de R$ 3 milhões. A Justiça Federal entendeu que os réus montaram uma quadrilha especializada em fraudar documentos públicos com o objetivo de vender madeira ilegalmente.
A sentença é resultado de uma ação do MPF (Ministério Público Federal) no Amapá e prevê o ressarcimento ao erário. Além disso, a decisão determina que os réus ficarão, pelos próximos dez anos, com os direito políticos suspensos, impedidos de contratar com o Poder Público e de receber benefícios os incentivos fiscais.
Para a Justiça, não há dúvidas de que houve participação dos acusados na comercialização ilegal das ATPFs (Autorizações de Transporte de Produto Florestal) visando a venda irregular de madeira.
Com a decisão, três servidores do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) perderam a função pública e foram multados no valor de 20 vezes a remuneração recebida. Os demais réus — empresários e pessoas ligadas a eles — terão de pagar, cada um, multa no valor de R$ 20 mil.
Operação Isaías
Deflagrada em 2006, a Operação Isaías ocorreu simultaneamente nos estados do Amapá, São Paulo, Santa Catarina e Pará. O objetivo era desarticular o esquema ilícito de emissão e comércio de ATPFs.
À época, 49 pessoas foram presas, sendo que somente um deles não foi detido no norte do país. Entre eles, estavam 16 servidores do Ibama e um membro da AGU (Advocacia-Geral da União), além de madeireiros e representantes de empresas fantasmas.
Em fevereiro de 2007, o MPF denunciou 46 envolvidos por corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, inserção de dados falsos em sistemas informatizados da Administração Pública, uso de documentos falsos e transporte e guarda de madeira sem licença válida.
A ação criminal está em tramitação na 2ª Vara da Seção Judiciária do Amapá.
16 de dezembro
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