Para aperfeiçoar os concursos públicos, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal realizou em debate nesta quinta-feira (30/08) onde recebeu propostas sobre o tema.
O fim de concurso para cadastro de reserva, a expansão do prazo para apresentação de recursos, uma relação mais equilibrada entre os interesses dos órgãos e dos candidatos a uma vaga no serviço público foram algumas destas propostas.
No evento, foi analisado o Projeto de Lei do Senado 74/2010 que estabelece normas gerais para orientar a realização de processos seletivos pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.
Dentre os pontos de inconstitucionalidade que foram debatidos está a impossibilidade de uma lei federal regulamentar seleção para cargos e empregos públicos em nível estadual e municipal.
No entanto, segundo a Agência Senado, um meio de sanar esse problema pode ser a aprovação de uma emenda constitucional fixando uma regulação geral para os concursos públicos, a ser seguida por todos os entes federativos.
17 de dezembro
17 de dezembro
17 de dezembro
17 de dezembro
