Dívidas de precatórios de Estados e municípios somam R$ 94,3 bilhões

Até o final do primeiro trimestre de 2012, as dívidas decorrentes de sentença judicial dos Estados e municípios brasileiros chegaram ao valor de R$94,3 bilhões. O levantamento dos valores dos precatórios foi realizado pela Corregedoria Nacional de Justiça em parceria com os tribunais. Em 2009, a dívida total era de R$ 84 bilhões.

De acordo com a Agência CNJ de Notícias, desse montante, R$ 87,5 bilhões se referem a precatórios devidos por Estados e municípios em processos que tramitam na Justiça Estadual. Outros R$ 6,7 bilhões se referem a dívidas em processos que tramitam na Justiça trabalhista.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo é o responsável pela administração do maior montante das dívidas a serem ainda pagas por estados e municípios: R$ 51,8 bilhões, sendo R$ 24,4 bilhões da administração estadual, R$ 26,9 bilhões dos municípios e R$ 475 milhões das autarquias.

Os Estados e municípios do Sudeste concentram 70% da dívida em precatórios da Justiça Estadual (R$ 60,8 bilhões). Em segundo lugar está a região Sul, com 16% (14,1 bilhões), seguida pelo Nordeste, com 7%. Norte e Centro-Oeste são responsáveis por 3% e 4% da dívida, respectivamente.

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