Laboratório não deverá indenizar por suposto erro em exame de paternidade

Uma mulher ingressou judicialmente requerendo indenização por danos morais em face de suposto erro de um laboratório ao realizar um exame para detectar a paternidade de seu filho.

Caso – A mulher foi estuprada por dois homens e engravidou. Durante ação de investigação de paternidade realizado pelo laboratório da Universidade Estadual de Campinas, por meio de perito judicial, ficou provado de que existia o vínculo genético de filiação entre um dos suspeitos.

Seis anos depois, não se conformando com o resultado, o suposto pai foi a um programa jornalístico e solicitou que outro laboratório fizesse novamente o exame. O novo laudo afirmou que a probabilidade maior de paternidade recaía sobre o outro suspeito e não nele.

Julgamento – Em primeira instância, a ação foi julgada improcedente. O magistrado entendeu que foram realizados exames existentes na ocasião (eritrocitários e leucocitários) que hoje em dia, graças ao avanço da tecnologia, não são mais aceitos.

Ela interpôs recurso de apelação, porém a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido de indenização. O relator, desembargador Coimbra Schmidt, afirmou que “os laudos periciais concluíram pela probabilidade da paternidade e de sua exclusão que, todavia, continuou sendo probabilidade, longe de certeza científica, não havendo de outra parte, prova de erro técnico”.