O vereador e candidato à reeleição em Florianópolis (SC) Dalmo Deusdedit Meneses acolheu a proposta de conciliação apresentada pelo juiz da 13ª Zona Eleitoral, Luiz Felipe Siegert Schuch, e aceitou a representação eleitoral que ajuizou em razão de postagens anônimas na página “Reage Praia Mole” na mídia social “Facebook”.
Em 11 de julho passado, logo após o Facebook não cumprir a ordem do magistrado de suspender a página com conteúdo apócrifo, a Justiça Eleitoral chegou a determinar a suspensão da mídia social por 24 horas da internet brasileira. A decisão foi revista posteriormente e o Facebook não foi retirado do ar.
Conciliação – De acordo com informações da Agência de Notícias da Justiça Eleitoral, a audiência de conciliação ocorreu na última sexta (24/08) e contou com a participação de todos os requeridos: “Facebook Serviços Online do Brasil”, Alexandre Coutinho Carolo, Guilherme Ribeiro de Toledo Barros e Gayan Klippel.
A proposta de conciliação conteve oito pontos acordados entre as partes e obteve parecer favorável do promotor eleitoral Sidney Eloy Dalabrida. Em caso de descumprimento do acordo, o magistrado arbitrará multa às partes.
O julgador consignou que a ação “ficará suspensa até o término do período de propaganda eleitoral e, decorrido o prazo sem novos fatos de igual natureza envolvendo os requeridos nela identificados, as partes acordam pela sua imediata extinção [com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil], independentemente de nova intimação ou manifestação”.
Acordo – Os principais pontos do acordo celebrado na Justiça Eleitoral consignaram, dentre outras medidas, que o Facebook deverá manter e aparelhar um escritório no país para receber as determinações da Justiça Eleitoral. A medida visa dar maior rapidez e efetividade ao cumprimento das decisões judiciais no período de propaganda eleitoral.
O Facebook deve, também, informar em sua página inicial no Brasil, com destaque e fácil acesso, advertência aos usuários sobre as regras de utilização da rede social – especialmente quanto às responsabilidades durante o período eleitoral.
Identificação – Em caso de postagens anônimas e ofensivas feitas por perfis falsos, o Facebook se comprometeu a buscar a identificação dos responsáveis em seus cadastros, bem como excluir as mensagens e páginas com violações.
As partes que identificarem postagens ofensivas deverão informar o Facebook, de forma clara e precisa, o endereço URL da página ou do conteúdo ilegal a ser excluído.
Demais partes – Os requeridos Alexandre Coutinho Carolo e Guilherme Ribeiro de Toledo Barros estão excluídos do pólo passivo da representação, visto que a página “Reage Praia Mole” foi criada e é administrada por Gayan Klippel – que se comprometeu a excluir postagens ofensivas até o final do 1º turno das eleições.
Klippel também deverá postar retratação na qual reconhece a “postura radical” do Movimento Reage Praia Mole. A postagem também deverá constar que vereador não é contrário à preservação ambiental de Florianópolis e ao projeto de expansão do Parque Municipal da Galheta.
12 de dezembro
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