A presidente Dilma Rousseff nomeou o ministro Francisco Falcão para o cargo de corregedor nacional de Justiça. O decreto de nomeação foi assinado nessa quarta-feira (15/8) e publicado na edição desta quinta-feira (16/8) do Diário Oficial da União. O mandato é de dois anos. Falcão substituirá a ministra Eliana Calmon, que deixa o cargo no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) no dia 7 de setembro.
Falcão será o quinto corregedor nacional de Justiça, desde a criação do CNJ, em 2004. Ele considera o cargo uma espécie de “braço executivo” do órgão e acredita que a celeridade processual passa pela modernização e aprimoramento da gestão do Judiciário. Disse que, com o trabalho da ministra Calmon, encontrará o terreno aplainado por quem teve coragem moral de agir.
O novo Corregedor afirmou que atuará com “mão de ferro”, mas apenas quando as corregedorias locais não punirem magistrados acusados de irregularidades. Destacou que o órgão jamais se eximirá quando a sanção se fizer necessária.
O ministro foi sabatinado na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado Federal no dia 13 de junho, onde foi aprovado por todos os senadores. No último dia 26, foi a vez do plenário do Senado confirmá-lo para o cargo.
O CNJ é composto por 15 membros, com mandato de dois anos, sendo um deles — o corregedor — indicado dentre os ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça). A escolha de Francisco Falcão, em votação unânime, ocorreu em sessão do Pleno do Tribunal.
Convivência
Eliana Calmon e Francisco Falcão tomaram posse no STJ no mesmo dia — 30 de junho de 1999. Nesses 13 anos de convivência, tornaram-se próximos a ponto de a ministra enviar ofício à CCJ do Senado afirmando que a assunção do colega ao cargo é fundamental para a continuidade do seu trabalho à frente da Corregedoria Nacional de Justiça.
Questionado pelos senadores quando da sabatina, definiu que terá estilo próprio — não será nem “calmoniano”, nem “pelusiano”, numa referência aos pensamentos divergentes de Eliana Calmon e Cezar Peluso, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, quanto à competência da corregedoria para investigar magistrados antes das corregedorias locais.
O novo corregedor dará ênfase a medidas preventivas. “Ações profiláticas e corretivas são necessárias para que se restaure a credibilidade do Poder Judiciário”, avaliou. E resumiu o que espera do cargo: “Será uma espinhosa e edificante missão.”
Perfil
Pernambucano, mas com raízes profundas na Paraíba, Falcão é bacharel em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco. Iniciou sua carreira profissional exercendo funções de confiança na prefeitura de Recife e no governo de Pernambuco. Também atuou como advogado em Pernambuco, Pará, Rio de Janeiro e Brasília.
Em 1989, foi indicado em lista tríplice, em primeiro lugar, pelos ministros do Tribunal Federal de Recursos, em vaga de advogado, para compor o TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região). No TRF-5, atuou como vice-presidente e corregedor regional no biênio 1996/1997 e como presidente no biênio 1997/1999. Foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco no biênio 1989/1991.
Em 1999 foi empossado ministro do Superior Tribunal de Justiça, onde já atuou como membro da Primeira Turma, da Primeira Seção, da Corte Especial e do Conselho de Administração, ocupando ainda os cargos de presidente da Primeira Turma no biênio 2002/2004 e da Primeira Seção no biênio 2005/2007.
Falcão já atuou, também, como corregedor geral da Justiça Federal (biênio 2009/2011) e é membro efetivo do Conselho Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
12 de dezembro
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