A apresentação da defesa do ex-deputado federal e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, ocorrida nesta tarde (13/08) no STF, como esperado, foi amplamente “forte”. O advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa, dentre outras ponderações, acusou o ex-presidente Lula de ser o “mandante” do Mensalão.
Testemunha – Corrêa Barbosa insistiu que Roberto Jefferson não deveria figurar na ação penal do Mensalão como réu, mas, como testemunha. O advogado também desqualificou a denúncia da PGR, a qual taxou de “açodada, incompleta e, por esses motivos, improcedente”.
A defesa ponderou que Roberto Jefferson alertou os líderes partidários da Câmara dos Deputados e Lula, por duas vezes, sobre a existência de esquema de compra de votos no Congresso Nacional: “o presidente se deu por surpreso e, sentindo-se traído, chegou a lacrimejar, mas não teria tomado providências para fazer cessar a prática”.
O advogado do dirigente do PTB, de outro modo, afirmou que o vídeo divulgado sobre o então diretor dos Correios, Maurício Marinho – no qual aparece recebendo propina –, foi uma retaliação, realizado a mando da Casa Civil por supostos agentes da Agência Brasileira de Inteligência.
Lula – A defesa de Jefferson narrou as “sucessivas” tentativas da inclusão do ex-presidente Lula do pólo passivo da ação penal do Mensalão – responsabilizando o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pelo fato do ex-presidente não ser um dos réus da ação penal.
Corrêa Barbosa também destacou que os então ministros que são réus na ação – José Dirceu (Casa Civil), Luiz Gushiken (Secretaria de Comunicação) e Anderson Adauto (Transportes) – cumpriram ordens de Lula: “O presidente Lula não só sabia como ordenou o desencadeamento de tudo isso que essa ação penal escrutina. Sim, ele ordenou. Aqueles ministros eram apenas executivos dele. Os auxiliares, os empregados atenderam ao patrão e deixaram o patrão fora da acusação. Deixaram não, o procurador-geral da República deixou”, acusou.
Diligência – O responsável pela defesa de Roberto Jefferson apresentou pedido formal para que o plenário do STF converta o julgamento em diligência para a inclusão de Lula no pólo passivo da ação: “Como aqui se revisitou um tema que dizia respeito a desmembramento, em questão de ordem por enfoque constitucional, chamo a disposição constitucional que diz ‘o presidente da República só pode ser processado e julgado, em crime comum, pelo excelso STF’, para que sobre isso disponha esse Tribunal. E peço que o Tribunal converta esse julgamento em diligência para que o procurador-geral cumpra a lei e, cumprindo a lei, ofereça denúncia contra o senhor Luiz Inácio Lula da Silva”, complementou.
Derradeiramente, o advogado confirmou que Roberto Jefferson recebeu a quantia de R$ 4 milhões, entregues em espécie por Marcos Valério. A defesa negou que o dinheiro tenha sido utilizado para compra de votos de parlamentares do partido.
Terça – Os ministros da suprema corte acompanharão, amanhã (14/08), a apresentação das defesas dos réus Paulo Roberto Galvão da Rocha; Anita Leocádia Pereira da Costa; Luiz Carlos da Silva (Professor Luizinho); João Magno de Moura; Anderson Adauto Pereira.
12 de dezembro
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