Júri digital apresenta resultados positivos na Capital

No dia 02 de setembro de 2011, em caráter experimental, o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul realizou, na 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, o primeiro júri totalmente digitalizado de que se tem conhecimento no país. O evento, que contou com a presença de várias autoridades e representantes da OAB/MS, foi amplamente divulgado, inclusive, em nível nacional, em razão da novidade.

Como era de se esperar, a novidade provocou reações de alguns operadores do direito adeptos ao modelo tradicional de julgamento, por acreditarem que os jurados teriam dificuldades no manuseio do computador, haveria prejuízo para o réu no seu julgamento, dando ensejo a nulidades.

No entanto, o juiz Aluizio Pereira dos Santos, titular da vara onde foi implatada a novidade, defende que a experiência deu certo porque não se confirmaram as preocupações. “Antes do sorteio, os jurados demonstram conhecimentos básicos de computadores necessários e a maioria domina o assunto, além disso, esses conhecimentos básicos passaram a ser requisito para admissão da inscrição dos interessados em exercer a função”, explicou ele.

Assim, diante do sucesso do procedimento, o Tribunal de Justiça de MS disponibilizou sete notebooks para os jurados, que ficam sobre suportes e interligados no sistema, permitindo-lhes conforto e ampla visão do processo, facilidade de consultar as provas com apenas um toque digital, contribuindo com os trabalhos dos promotores de justiça, defensores públicos e advogados na apresentação de suas teses.

Na primeira sessão do júri digital do Brasil, o conselho de sentença julgou o caso do réu D.S.R., pronunciado no art. 121, §2º, incisos II e IV, do Código Penal (homicídio). De acordo com os autos, no dia 9 de janeiro de 2011, por volta das 5 horas, na Av. Coronel Antonino, em frente ao nº 2579, “Clube da Saudade,” no bairro Coronel Antonino, em Campo Grande, D.S.R. atirou contra Rafael Silva de Almeida, matando-o. O réu foi condenado a 13 anos de reclusão, em regime fechado.

Na época, o promotor Douglas Oldegardo abriu sua fala, na sessão de julgamento, agradecendo mais esta iniciativa do juiz Aluízio, que se tornou referência nacional em consequência de sua postura inovadora e pioneira.

“A magistratura brasileira tira proveito de suas iniciativas, tornando-o referência. O júri digital certamente será um caminho sem volta, pois a tecnologia imprimirá mais celeridade. (…). Registro o apoio incondicional do Ministério Público a esta iniciativa, pioneira na justiça nacional. V. Excia, mais uma vez, trata o povo de Campo Grande com o respeito merece”, disse ele.

Um ano depois, na avaliação do juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri – que recebeu Moção de Congratulação da Assembleia Legislativa em consequência da iniciativa – a experiência tornou-se definitiva.

“Não tem mais como retornar ao secular, oneroso e ambientalmente desaconselhado processo de papel. Os demais tribunais do país deveriam estender a metodologia às sessões dos júris, afastando a ideia preconcebida de que os jurados, por serem leigos, não dominam o que a tecnologia oferece de mais moderno”, garantiu o juiz.

Importante lembrar que os acompanhamentos de processos pelo meio digital antes somente eram vistos nas Cortes Superiores (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça), hoje são realidade nos julgamentos populares de Campo Grande.