MENSALÃO: Supremo nega pedido de desmembramento do processo

Da Redação*

Com um placar de 9 votos a 2, os ministros do Supremo Tribunal Federal não rejeitaram uma Questão de Ordem que pedia o desmembramento do julgamento dos acusados no processo conhecido como mensalão. Todos os 38 réus do mensalão serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A questão foi trazida pelo advogado Márcio Thomaz Bastos, que defende o ex-dirigente do Banco Rural, José Roberto Salgado. Ele questionou o fato de todos os réus serem julgados pelo STF, quando apenas três – os deputados federais Pedro Henry (PP-MT), João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) – teriam o foro privilegiado. Para Bastos, a Constituição e a legislação internacional dão aos réus comuns o direito de serem julgados pelo menos duas vezes. Isso não ocorrerá se o STF julgar todos os réus do mensalão, pois a Corte já é a última instância de apelação.

Quando os ministros começaram a discutir a Questão de Ordem, houve um bate-boca entre Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski.

Logo após a intervenção do ex-ministro da Justiça, Joaquim Barbosa colocou-se contra a Questão de Ordem. “Nós precisamos ter rigor em fazer as coisas nesse país. O mais alto tribunal do país já decidiu longamente essa questão. Não vejo razão. Parece irresponsável voltar a discutir”, afirmou.

No entanto, o revisor da AP 470, Ricardo Lewandowski, não acompanhou Joaquim Barbosa e falou que votaria pelo acolhimento da intervenção de Bastos.

A posição de Lewandowski irritou o relator do julgamento. “Dialogamos ao longo desse processo e me causa espécie vossa excelência se pronunciar pelo desmembramento agora quando poderia ter sido feito há sete meses. Poderia ter trazido em questão de ordem”, disse. Joaquim Barbosa ainda afirmou que Lewandowski foi “desleal.”

Lewandowski reagiu. “Eu como revisor ao longo do julgamento farei valer meu direito de manifestar. É um termo um pouco forte que vossa excelência usou e já esta prenunciando que julgamento será tumultuado”, disse.

Seguindo a votação, a ministra Rosa Weber defendeu que o STF não pode voltar a discutir uma questão já definida no passado. “Não se pode, no mesmo processo, voltar atrás, a marcha é para frente”. Já Cezar Peluso destacou o atraso que o desmembramento da ação penal iria provocar. “Se o processo for levado a juiz, mesmo a um bom locutor de corrida de cavalos, levará ao menos seis meses para ler 50 mil páginas”.

Gilmar Mendes argumentou que a impunidade iria prevalecer se o processo fosse encaminhado à primeira instância. “Se esse processo estivesse espalhado por aí, seu destino era a prescrição, com todo tipo de manobra que poderia ser feita pelos advogados”. Completaram o placar contra a divisão do processo os ministros Luiz Fux, Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia Celso de Mello e Carlos Ayres Britto.

O único ministro que apoiou o voto de Lewandowski foi Marco Aurélio Mello, seguindo a tese de que o direito de defesa do réu deve ser colocado sempre em primeiro lugar e é a “medula espinhal” do processo.