O Conselho Nacional de Justiça, durante o prosseguimento de sua 151ª sessão ordinária nesta terça (31/07), aprovou recomendação aos tribunais brasileiros para que adapte as tribunas para que advogados cadeirantes possam fazer uso da sustentação oral.

Tribuna – Autor da proposta, o presidente do CNJ, ministro Carlos Ayres Britto, explanou os motivos que o levaram a sugerir a mudança no layout das tribunas aos cadeirantes: “A tribuna é indissociável da sustentação oral e constitui o prolongamento da função da advocacia. A sustentação oral ganha em qualidade quando proferida da tribuna”.

Após assumir a presidência do CNJ, neste ano, Ayres Britto determinou a modificação na tribuna do plenário do Conselho Nacional de Justiça, garantindo o acesso dos advogados candeirantes – a mudança ocorreu no último mês de junho.

O magistrado também havia proposto a modificação no plenário onde são realizadas as reuniões da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, quando exerceu a presidência do colegiado em 2011.

Recomendação – O CNJ expedirá recomendação aos tribunais brasileiros para que adotem a medida, complementando o conteúdo da Resolução/CNJ 114 – que dispõe sobre as normas de acessibilidade para obras no Poder Judiciário.

O conselheiro Wellington Saraiva aproveitou o debate da matéria e se comprometeu em elaborar proposta ao CNJ que contenha normas e orientações mais abrangentes aos tribunais para o cumprimento da Lei de Acessibilidade (Lei 10.098/2000). Dentre outras medidas, o conselheiro sugeriu sinalização nos prédios da Justiça e a adaptação dos sistemas e portais na internet para pessoas com deficiência visual.

O Conselho Nacional de Justiça, durante o prosseguimento de sua 151ª sessão ordinária nesta terça (31/07), aprovou recomendação aos tribunais brasileiros para que adapte as tribunas para que advogados cadeirantes possam fazer uso da sustentação oral.

Tribuna – Autor da proposta, o presidente do CNJ, ministro Carlos Ayres Britto, explanou os motivos que o levaram a sugerir a mudança no layout das tribunas aos cadeirantes: “A tribuna é indissociável da sustentação oral e constitui o prolongamento da função da advocacia. A sustentação oral ganha em qualidade quando proferida da tribuna”.

Após assumir a presidência do CNJ, neste ano, Ayres Britto determinou a modificação na tribuna do plenário do Conselho Nacional de Justiça, garantindo o acesso dos advogados candeirantes – a mudança ocorreu no último mês de junho.

O magistrado também havia proposto a modificação no plenário onde são realizadas as reuniões da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, quando exerceu a presidência do colegiado em 2011.

Recomendação – O CNJ expedirá recomendação aos tribunais brasileiros para que adotem a medida, complementando o conteúdo da Resolução/CNJ 114 – que dispõe sobre as normas de acessibilidade para obras no Poder Judiciário.

O conselheiro Wellington Saraiva aproveitou o debate da matéria e se comprometeu em elaborar proposta ao CNJ que contenha normas e orientações mais abrangentes aos tribunais para o cumprimento da Lei de Acessibilidade (Lei 10.098/2000). Dentre outras medidas, o conselheiro sugeriu sinalização nos prédios da Justiça e a adaptação dos sistemas e portais na internet para pessoas com deficiência visual.