Decisão do ministro Carlos Ayres Britto, presidente do Supremo Tribunal Federal, acolheu pedido apresentado pelo presidente da OAB, Ophir Cavalcante, e disponibilizou sala especial de apoio aos advogados dos réus da ação penal do Mensalão (AP 470).
Localização – Conforme nota oficial expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil, a sala especial está localizada no subsolo do prédio do plenário do Supremo Tribunal Federal.
A sala conta com infra-estrutura para que os advogados posam redigir petições, acessar Internet e outros serviços essenciais à atividade profissional durante o julgamento – que será iniciado amanhã (02/08).
Livre Exercício – Ophir Cavalcante explicou que apresentou o pedido ao STF há duas semanas, com o objetivo de garantir o livre exercício da advocacia aos procuradores dos 38 réus do Mensalão.
Apontou o presidente da OAB a atuação da entidade para assegurar o direito de defesa exercido pelos advogados: “A preocupação da OAB é oferecer aos advogados que atuarão nesse processo todas as garantias para exercer a ampla defesa dos seus constituintes, sem arranhões às suas prerrogativas profissionais”.
12 de dezembro
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