Não há dúvidas de que os olhos do país estão voltados para Supremo Tribunal Federal e o julgamento da ação penal do Mensalão (AP 470). A matéria está na pauta do plenário e deverá ter seu julgamento iniciado nesta próxima quinta (02/08).
A ação não pode ser considerada uma matéria “comum”. Nunca antes na história da suprema corte brasileira houve uma ação penal com 38 réus – eram 40, originalmente. Nunca houve tanta polêmica e controvérsia. O MPF defende a condenação de todos os acusados; os réus negam com veemência que o Mensalão tenha existido.
Não se pode ignorar, também, o fato de que os réus acusados de serem mentores do suposto esquema de corrupção são pessoas influentes, que detinham/detém poder e prestígio político junto aos governos petistas – alguns são filiados ao PT e são considerados “petistas históricos”. O esquema teria nascido justamente para comprar apoio político no Congresso Nacional para o Governo Lula, que ainda estava no primeiro mandato e era envolto em desconfianças.
Outra peculiaridade do julgamento é o processo eleitoral que se avizinha. Em pouco mais de dois meses, o Brasil volta às urnas para escolher novos prefeitos, vices e vereadores e parte dos acusados são políticos, que podem/devem sofrer reveses nas urnas. Caso seja concluído até o final de setembro, o julgamento do Mensalão, fatalmente, será utilizado politicamente nas Eleições 2012.
Vote – O histórico julgamento da ação penal do Mensalão é o tema da enquete da semana do informativo jurídico FATO NOTÓRIO. Você, nosso leitor/internauta, é o convidado especial para responder e dar sua opinião. Vote! Participe! Dê sua opinião e interaja com o FATO NOTÓRIO!
Em sua opinião, apesar de toda polêmica, o julgamento será iniciado, o STF fará uma análise técnica e concluirá o julgamento? Você crê que o julgamento será iniciado, entretanto, não deve ser concluído brevemente em razão de incidentes e/ou pedidos de vistas? Ou você entende que o STF deverá acolher algum pedido de adiamento e o julgamento só será apreciado após as Eleições 2012? Você crê que é um julgamento imprevisível, que impede o apontamento de quaisquer prognósticos?
Enquete Passada – A última enquete do informativo jurídico FATO NOTÓRIO indagou de seus leitores/internautas suas opiniões sobre a decisão administrativa da Anatel que proibiu a pior empresa de telefonia celular, por unidade da federação, de comercializar novas linhas, chips e internet 3G.
Na opinião de 43% dos leitores, a proibição deveria ser estendida a todas as empresas, visto que oferecem serviços parecidos e ruins aos consumidores; 33% concordaram com a decisão, pois o serviço de telefonia celular está deficitário; 18% não concordaram, já que a medida diminuirá as opções do consumidor; 6%, por fim, entendem que a decisão será reformada pela Justiça.
A enquete do FATO NOTÓRIO não possui critérios de amostragem científica. É um mecanismo de interação com seus leitores, refletindo a opinião daqueles que, espontaneamente, participaram da votação.
12 de dezembro
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