Versão eletrônica do Código Eleitoral anotado é disponibilizada pelo TSE

O portal do TSE (www.tse.jus.br) disponibilizou o Código Eleitoral Anotado e Legislação Complementar em versão eletrônica.

Para isso basta acessar o site e clicar no link “Legislação”. De acordo com a Agência de Notícias do TSE, o Código Eleitoral disponibilizado anteriormente era apenas no formato PDF.

A última atualização realizada nas versões eletrônica e em PDF é de 2012.

O Código Eleitoral Anotado eletrônico está divido em duas categorias: “Legislação Geral” e “Outros atos normativos”.

Ao acessar a referida norma, é possível ter acesso às Leis Complementares, Leis Ordinárias, Decretos, Decreto-lei, Resoluções do TSE até 2010, Portarias, Instruções Normativas, Provimentos da CGE (Corregedoria-Geral Eleitoral) e Súmulas.