A Procuradoria Regional da República na 1ª Região (MPF) denunciou o deputado estadual João Ricardo Gerolomo de Mendonça (PTB-RO) – o Kaká Mendonça – por supostamente deixar de pagar tributos à Receita Federal.
Acusação – De acordo com informações do MPF, o parlamentar é acusado de receber mais de R$ 1 milhão em salários de fantasmas, omitindo os valores da Receita Federal. Kaká Mendonça teria se apoderado dos salários de 52 servidores que indicou à AL/RO, entre os anos de 2004 e 2005.
O órgão ministerial sustenta em sua denúncia que Kaká Mendonça deixou de declarar os valores que recebeu em 2005 e 2006 – referentes aos anos de 2004 e 2005 –, deixando de recolher os impostos devidos. A peça acusatória explana que R$ 1.130.100,00 não declarados tiveram origem em um esquema de servidores fantasmas.
Esquema – Os pagamentos irregulares teriam sido feitos mediantes cheques da Assembléia Legislativa de Rondônia. Investigações preliminares apontam que o deputado estadual se apropriou dos salários de 52 servidores em 14 oportunidades.
O Ministério Público Federal requer a condenação de Kaká Mendonça pela suposta prática de crime contra a ordem tributária, que prevê pena de dois a cinco anos de prisão e multa. Caberá ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região a decisão quanto ao recebimento da denúncia.
Réu – O parlamentar já é réu na Justiça Estadual de Rondônia (Tribunal de Justiça) pela acusação de desvio de R$ 70 milhões da Assembléia Legislativa, conforme apontado pela operação “Dominó”, deflagrada pela Polícia Federal.
Narra a acusação em trâmite no TJ/RO que Kaká Mendonça teria participado de esquema de corrupção, no qual se apropriava de recursos da folha paralela, gastos com viagens e diárias da Assembléia Legislativa. Parte dos pagamentos realizados eram destinados a serviços não concluídos e obras superfaturadas.
12 de dezembro
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