Juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos é entrevistado do FATO NOTÓRIO

O advogado Roberto de Figueiredo Caldas (Alino & Roberto Advogados – um dos escritórios apoiadores do informativo jurídico FATO NOTÓRIO), que foi eleito na última semana juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Organização dos Estados Americanos) é o entrevistado da semana do FATO NOTÓRIO.

Temas – A entrevista abordou diversos assuntos, como, por exemplo, a atuação do jurista na Comissão de Ética da Presidência da República, a Comissão da Verdade e a Lei da Anistia, além de suas perspectivas como juiz da corte internacional, cujo mandato será exercido entre os anos de 2013 e 2018.

Caldas falou dos desafios de ser eleito integrante da Corte Interamericana de Direitos Humanos: “O compromisso do Brasil com os Direitos Humanos tem, nos últimos tempos, se dirigido por reforçar a promoção e efetivação dos direitos sociais, como a erradicação da pobreza e da fome, bem como com a redução da desigualdade regional e social que assola sua Nação e a maior parte da América”.

Em relação à Comissão da Verdade, o jurista brasileiro pontuou que um de seus objetivos é a possibilidade de tornar pública a “verdadeira” história do Brasil: “A Comissão Nacional da Verdade é um passo fundamental no processo de justiça de transição em que ainda nos encontramos, sendo possível, a partir dela, esclarecer e tornar público o funcionamento da estrutura repressiva organizada no período ditatorial, trazendo à tona a verdadeira História do País”, complementou.

Corte Interamericana – Caldas foi eleito durante a 42ª Assembléia Geral da OEA, realizada no último dia 5 de junho, em Cochabamba (Bolívia). Além de Caldas, também foram eleitos Eduardo Ferrer MacGregor (México) e Humberto Sierra Porto (Colômbia). A Corte Interamericana de Direitos Humanos é sediada em San José (Costa Rica) e é composta por sete juízes.

Advogado e juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto de Figueiredo Caldas também integra a Comissão de Ética Pública da Presidência da República, é conselheiro do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, é membro da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Secretaria de Direitos Humanos/Presidência da República) e é secretário-geral da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia do Conselho Federal da OAB.