PEC da Repercussão Geral no STJ deverá ser enviada ao Congresso até agosto

Os ministros Ari Pargendler e Teori Zavascki, presidentes, respectivamente, do STJ e da comissão interna que elaborou proposta de PEC que pode criar o instituto da repercussão geral no âmbito do tribunal superior, estiveram reunidos com representantes do Ministério da Justiça para tratar de ajustes no texto da matéria que deverá ser enviada ao Legislativo.

Agosto – Informações da Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ explanam que a expectativa dos dirigentes, tanto do Superior Tribunal de Justiça como do Ministério da Justiça, é que a Proposta de Emenda à Constituição seja encaminhada até agosto deste ano ao Congresso Nacional.

Os secretários do Ministério da Justiça, Flávio Caetano (Reforma do Judiciário) e Marivaldo Pereira (Assuntos Legislativos), demonstraram apoio à iniciativa do STJ. Um dos objetivos da reunião foi discutir a melhor forma de conduzir a questão perante os demais órgãos do Executivo.

Filtro – A reunião deliberou que o filtro da repercusão deverá ser chamado de “relevância da questão jurídica federal”. A proposta do STJ segue mecanismo análogo ao adotado pelo STF, em 2007, para admissão do recurso extraordinário. A repercussão geral diminuiu em 76% os recursos interpostos na suprema corte.

Teori Zavascki destacou os motivos pelos quais crê que a intenção de se criar a repercussão geral no STJ será bem sucedida: “A ideia é dar um refinamento ao projeto que tenha consenso para conseguir mais apoio. Ninguém é contra aquilo que possa fazer com que o Judiciário funcione melhor”, afirmou o ministro.

PEC – Ari Pargendeler entregou ao ministro José Eduardo Cardozo o texto da PEC no último dia 14 de março. Caberá ao Ministério da Justiça encaminhar a matéria à Casa Civil para, posteriormente, ser encaminhada ao Congresso Nacional.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, já se manifestou contrário à iniciativa do instituto análogo ao da repercussão geral no STJ: “Se vier a prevalecer a repercussão geral na forma anunciada pelo STJ, teremos um direito federal por Estado caso a Corte venha a decidir que aquela matéria não se enquadra na hipótese de repercussão geral. O STJ vai, pois, deixar de cumprir com uma de suas missões constitucionais”, criticou.