O desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho, do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 8ª Região, considerou ilegal a greve dos trabalhadores da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, iniciada na última segunda-feira (23/4). Se a decisão não for cumprida, os trabalhadores terão que pagar uma multa de R$ 200 mil por dia de paralisação.
A liminar foi concedida ao Consórcio Construtor Belo Monte, responsável pela obra, e contra o Sintrapav (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada e Afins) do Pará). O magistrado determinou que a greve não é justificada, porque o acordo coletivo firmado em novembro do ano passado ainda está em vigência.
A decisão também considera que não há indícios de violação dos acordos em relação à cesta básica e às folgas para visitas às famílias, que são apresentadas como reivindicações dos trabalhadores. Também não considerou que há fato novo que justifique alteração do acordado pelas partes.
O desembargador determinou, também, que o juiz titular da Vara do Trabalho de Altamira promova uma tentativa de conciliação entre as partes.
O Sintrapav informou que vai esperar ser notificado da decisão para se manifestar a respeito.
16 de dezembro
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