O anteprojeto do novo Código Penal que está sendo elaborado no Senado poderá conter – entre os itens que tratam de corrupção – tipos penais sobre afronta ao patrimônio público. Foi o que informou Gilson Dipp, presidente da comissão especial de juristas responsável pela reforma do código.
“Em vez de privilegiar o patrimônio privado, como faz o código atual, tentaremos privilegiar os tipos penais que afrontam o patrimônio público, que na verdade é o patrimônio de toda a sociedade” declarou ele nesta segunda-feira de manhã.
Dipp, que também é ministro do Superior Tribunal de Justiça, reiterou que o prazo para a apresentação do anteprojeto encerra-se em 25 de maio.
O tema da reunião de hoje é a abordagem do Código Penal sobre os crimes contra a administração pública.
19 de dezembro
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