Esta semana é de mudança nos principais tribunais superiores brasileiros. Carlos Ayres Britto substitui Antonio Cezar Peluso na presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça. Cármen Lúcia Antunes Rocha é a nova presidente do Tribunal Superior Eleitoral no lugar de Ricardo Lewandowski.
Cármen Lúcia assume a corte superior eleitoral nesta quarta (18/04), em solenidade agendada para às 19:30 horas. Ayres Britto toma posse como presidente da suprema corte brasileira na quinta (19/04), a partir das 16 horas, em sessão solene que deve reunir as principais autoridades do país, incluindo a presidente da República Dilma Rousseff.
Ayres Britto – O magistrado foi eleito presidente do STF para o biênio 2012-2014, por 10 votos a um, em sessão plenária realizada no último dia 14 de março. O ministro Joaquim Barbosa foi eleito seu vice-presidente e terá a responsabilidade de concluir o mandato de Britto – o presidente eleito completa 70 anos em 18 de novembro e, conforme disposições constitucionais, deverá ser aposentado compulsoriamente.
O novo presidente do STF foi o segundo ministro indicado por Luiz Inácio Lula da Silva ao STF, em 2003. Britto presidiu o TSE no biênio 2008-2010, além de ter relatado diversas matérias polêmicas na suprema corte, como, por exemplo a ADI 3510 (liberou pesquisas com células-tronco embrionárias); a PET 3388 (garantiu a legalização da demarcação integral e contínua da área indígena Raposa Serra do Sol-RR); a ADI 4277 e ADPF 132 (equiparou a união homoafetiva à união estável); a ADPF 130 (acolheu a não recepção da Lei de Imprensa pela Constituição Federal de 1988); a ADI 4451 (permitiu, em 2010, a utilização de charges e humor em campanhas eleitorais), dentre outras matérias.
O magistrado é sergipano de Propriá, município localizado às margens do Rio São Francisco, na divisa com Alagoas. É graduado em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (1966) e pós-graduado em Direito Público e Privado, também pela Universidade Federal de Sergipe. É mestre em Direito do Estado e doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP. Ayres Brito foi advogado e ocupou os cargos de consultor-geral do Estado, procurador-geral de Justiça e procurador do Tribunal de Contas, todos em Sergipe. Foi conselheiro federal da OAB (1993-1994). É professor universitário em cursos de graduação e pós-graduação.
Cármen Lúcia – Primeira mulher a presidir o Tribunal Superior Eleitoral em 67 anos de história, a magistrada foi eleita para o biênio 2012-2014 em sessão realizada em 6 de março. Cármen Lúcia foi a quarta indicação de Lula ao STF, em 2006. O ministro Marco Aurélio de Mello será o vice-presidente da corte superior eleitoral.
As Eleições 2012 – quando os eleitores dos mais de cinco mil municípios brasileiros voltarão às urnas para a escolha de novos prefeitos, vices e vereadores – estarão sob responsabilidade da nova presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
Cármen Lúcia Antunes Rocha é mineira de Montes Claros, no Vale do Jequitinhonha. A magistrada é graduada em Direito (PUC-MG), especialista em Direito de Empresa (Fundação Dom Cabral), mestre em Direito Constitucional (UFMG) e doutora em Direito de Estado (USP). Foi advogada, procuradora do Estado e professora universitária na PUC de Minas Gerais por mais de 20 anos. Na instituição, Cármen Lúcia coordenou o Núcleo de Direito Constitucional.
A nova presidente do TSE tem fluência em outros cinco idiomas (inglês, francês, italiano, alemão e espanhol), é autora de diversos artigos científicos em publicações especializadas, sete obras e coordenou outras quatro publicações sobre Direito.
19 de dezembro
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