Novo regimento do CNMP trará com clareza atuação concorrente a das corregedorias

Após três sessões de muita discussão no plenário do STF sobre a legitimidade concorrente das atribuições do CNJ de investigar magistrados, o Conselho Nacional do Ministério Público anunciou que está reformulando seu regimento interno, que expressará “com clareza” a atuação concorrente do CNMP a das corregedorias dos Ministérios Públicos nos âmbitos estaduais e federal, para investigar membros do órgão ministerial por desvios éticos-disciplinares.

Nota expedida pelo Conselho Nacional do Ministério Público traz a declaração do conselheiro Tito Amaral, presidente da Comissão de Revisão Regimental do CNMP: “O novo texto será estruturado já a partir do entendimento do Supremo Tribunal Federal na ação sobre o Conselho Nacional de Justiça que, em face da simetria, também se aplica ao CNMP”, explicou.

Competência concorrente – Amaral explicitou que o objetivo da clareza no regimento é demonstrar que o CNMP não deixará de julgar supostas infrações, independente do impulsionamento local: “É preciso deixar claro no regimento que o Conselho não abrirá mão de, eventualmente, investigar os casos que julgar necessário, independentemente da ação local”, complementou.

Quanto às demais modificações no normativo interno, o Conselho Nacional do Ministério Público busca a diminuição da burocracia e da agilidade da tramitação dos processos que aprecia.

Reforma – Além do conselheiro Tito Amaral, que preside a reforma no regimento interno do CNMP, participam da comissão os conselheiros Almino Afonso, Mario Bonsaglia, Luiz Moreira, Jarbas Soares e Lázaro Guimarães. Também participam dos trabalhos o conselheiro Alessandro Tramujas e o corregedor nacional do Ministério Público, Jeferson Coelho.

Tito Amaral apontou a metodologia utilizada para a reforma do regimento: “Estamos discutindo item por item a partir de diferentes pontos de vista. Cada detalhe está sendo debatido exaustivamente por todos”, disse o presidente da comissão reformista.

Reuniões – A Comissão de Revisão Regimental do CNMP se reuniu nesta semana, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, e deve voltar a se reunir na próxima semana. A expectativa é que a proposta final seja levada ao plenário do CNMP nas próximas sessões do Conselho, agendadas para os dias 28 e 29 de fevereiro.

O presidente da comissão não descartou, contudo, a necessidade de prorrogação de prazo: “A expectativa é terminarmos ainda esse mês. Mas talvez haja necessidade de prorrogarmos um pouco esse prazo em função das alterações suscitadas pela decisão do Supremo”, finalizou Tito Amaral.